{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreifsg4fuei5e53sgu3wwg6avobpoh7fo5opnqxgfns7pshj7n7zzfq",
    "uri": "at://did:plc:jyxhsywpmmdp5j2fxziceuc7/app.bsky.feed.post/3mojqo6nnbda2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreidxgfy5tn323bw3e6v7reyrm5mwvfspaxdpfykffh73xzz5rw5sru"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 209958
  },
  "path": "/brasil/noticia/2026/06/17/comissao-da-camara-adia-votacao-de-projeto-que-preve-cnh-para-jovens-de-16-anos-e-novas-regras-para-radares.ghtml",
  "publishedAt": "2026-06-18T00:52:08.000Z",
  "site": "https://oglobo.globo.com",
  "tags": [
    "O Globo"
  ],
  "textContent": "\nA comissão especial criada pela Câmara para analisar alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) adiou nesta quarta-feira a votação do projeto. A decisão ocorreu após parlamentares apresentarem pedido de vista ao parecer do relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-SP). O texto prevê, entre outros pontos, a possibilidade de jovens de 16 anos dirigirem. O relatório mudou ao menos duas vezes ao longo do dia, enquanto ocorriam as negociações. A presidência da comissão marcou a votação para o dia 7 de julho. Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão obter uma Permissão para Dirigir (PPD) especial, válida para condução de veículos das categorias A e B sob supervisão e em horários determinados, entre 5h e meia-noite. Segundo o relator, a medida busca permitir uma formação prática mais precoce dos futuros motoristas. O texto integra uma ampla reformulação do CTB e foi elaborado após 15 audiências públicas e seminários realizados em oito estados. A comissão também analisou 16 emendas apresentadas ao projeto, cuja tramitação teve início no Senado. Proibição de radares ocultos Entre as mudanças propostas está a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. O parecer também determina que alterações nos limites de velocidade de vias públicas só possam ocorrer após estudos técnicos que justifiquem a mudança. Outra medida prevista é a transformação dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, em Escolas de Trânsito. O relatório aumenta de duas para cinco horas a carga mínima de aulas práticas de direção. O parecer ainda regulamenta a chamada CNH Social, permitindo o uso de parte dos recursos arrecadados com multas para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda. Na área de inovação, o texto cria regras para circulação de bicicletas elétricas e patinetes, estabelece um marco legal para veículos autônomos e semiautônomos e prevê a implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. Outra novidade é a proposta de vincular a placa ao proprietário do veículo, e não ao automóvel. Ao apresentar o relatório, Aureo Ribeiro afirmou que o objetivo é atualizar a legislação para acompanhar as transformações tecnológicas e tornar os processos menos burocráticos. — Nosso objetivo é um trânsito mais humano e menos burocrático. Estamos trazendo o Código para a realidade de 2026, respeitando a tecnologia e focando na educação do condutor, e não apenas na punição — afirmou o deputado. Segundo o relator, a proposta também busca ampliar a transparência da fiscalização de trânsito e reduzir custos relacionados à obtenção da carteira de habilitação.",
  "title": "Comissão da Câmara adia votação de projeto que prevê CNH para jovens de 16 anos e novas regras para radares"
}