Obra em posto no Aterro do Flamengo: projeto aprovado pela prefeitura prevê showroom, diz empresa

A obra realizada no canteiro central do Aterro do Flamengo, no limite entre os bairros de Botafogo e do Flamengo, na Zona Sul, é motivo de polêmica e foi embargada na segunda-feira: o município e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pedem a apresentação de documentos. O espaço, onde havia anteriormente um posto de combustíveis, abrigará um ponto de recarga de carros elétricos. Mas após o município afirmar que "somente o eletroposto" funcionará ali, Marcelo Andrade, diretor da GWM — vencedora da licitação para uso do espaço —, trata a afirmação como "infundada", alegando que o projeto apresentado e aprovado por órgãos municipais inclui um showroom (espaço para a exibição de produtos) para carros chineses de uma concessionária. Polêmica: Obra em canteiro central do Aterro do Flamengo, no limite do parque com Botafogo, gera protestos e é embargada pelo Iphan Choque no ar: Veja como foi o acidente entre os helicópteros que deixou seis mortos no Recreio — Existe, sim, um projeto de showroom, mas não vai ter oficina, nem nada que fira o meio ambiente — afirma Andrade. O representante da GWM no Rio detalha ainda que essa será uma estrutura linear, removível, de cinco metros de altura, o que entende estar dentro do gabarito permitido para o local. Já a parte dedicada ao eletroposto contará com pelo menos 8 pontos de recarga, que serão alimentados por energia solar. Na segunda, a prefeitura havia afirmado que a "implantação do empreendimento observará integralmente a legislação urbanística, ambiental e patrimonial aplicável, incluindo as exigências dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural e paisagístico". Além do embargo das obras feito pelo município e pelo Iphan, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela interrupção do "autolicenciamento" da prefeitura para obras em patrimônios tombados da cidade. Numa petição de tutela provisória, assinada nessa terça-feira, o procurador da República Sérgio Gardenghi Suíma intimou a prefeitura para que cesse imediatamente a "expedição de quaisquer licenças, alvarás ou atos autorizativos para obras em imóveis tombados pelo Iphan ou em seu entorno sem a prévia e expressa autorização escrita da autarquia federal". Esse pedido já havia sido feito ano passado pelo MPF, após obras permitidas pela prefeitura terem afetado a Joatinga, em lote localizado na área de entorno do Parque Nacional da Tijuca e do Penhasco da Pedra da Gávea. 'A Noite Oficial dos Óvnis': Há 40 anos, caças da FAB perseguiram e se prepararam para atacar discos voadores Moradores da região reclamam que a empresa estaria ainda usando uma área ampliada, em relação ao posto de combustíveis que funcionava no local anteriormente. O diretor da GWM argumenta que não há uma ampliação da área, mas afirma que o trabalho ocorre no perímetro aprovado previamente pelo município. Ainda de acordo com o representante da empresa, a obra só foi iniciada após aprovação do projeto, assim como quando todas as licenças exigidas foram emitidas pelos seguintes órgãos municipais: Secretaria municipal de Urbanismo, Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). A prefeitura, que solicitou a apresentação de licenças referentes à intervenção no espaço, dá cinco dias para que os documentos sejam entregues. A empresa informa que irá apresentá-los. Já o Iphan, que estabelece o mesmo prazo, pede o requerimento de intervenção seguindo o que estabelece a portaria 289/2025, assim como documentos exigidos e o projeto arquitetônico. Os tapumes que cercam o local, pontua o Iphan, precisam ser mantidos por questões de segurança. Posto de eletrificação no Aterro do Flamengo tem área de 2.643,14 m² Editoria de Arte R$ 20 milhões em movimentações: Investigado por integrar esquema do TCP para expulsar moradores ostentava vida de luxo e viagens internacionais Procurado, o município manteve o posicionamento enviado na segunda-feira — quando ressaltou que "o titular do licenciamento da obra será informado de que no local funcionará somente o eletroposto com as dependências necessárias para o seu funcionamento" —, ocasião em que também afirmou que as secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente estiveram no local para realizar uma fiscalização e solicitaram a apresentação das licenças referentes à intervenção. "Até que a documentação seja apresentada e analisada, os trabalhos permanecerão paralisados", informou o município. A empresa mantém o plano de dar continuidade ao projeto quando a documentação apresentada for aceita. Iphan não foi acionado para emissão da licença No entendimento de Andrade, é o IRPH que legisla sobre a localidade, não o Iphan. Mas ele afirmou ter acionado o jurídico da GWM para comprovar todos os documentos necessários para que o Iphan libere a obra. O trecho da intervenção em si não é tombado ao nível federal, reconhece o Iphan. Mas o órgão entende que o local é parte do entorno de coisa tombada e, por isso, qualquer intervenção dependeria de autorização do instituto. Cantor se disse um 'carioca': Os passos de Oliver Tree na Rocinha na véspera de morrer em acidente de helicóptero Nesta terça-feira, questionado pelo GLOBO, o Iphan explicou que "para a emissão de licença de obras pelos órgãos competentes locais, seria necessária a anuência desta autarquia, a quem cabe avaliação técnica do impacto do empreendimento ao patrimônio cultural protegido". A mensagem quer dizer que o instituto não foi procurado pelo município para conceder licença para a intervenção no posto. "Os trâmites administrativos no Iphan não envolvem a prefeitura do Rio de Janeiro", completa o órgão, que "concentra-se no impacto do projeto ao patrimônio cultural, não eximindo o empreendedor de obter aprovação junto a todos os demais órgãos competentes". 'Atividades afins' incluiriam até um restaurante O edital de concorrência, de outubro de 2023, informava a realização de uma licitação de maior valor para a concessão — por um prazo de 20 anos, improrrogável — da "área municipal destinada à exploração comercial de posto de combustível e/ou recarga elétrica e atividades afins" no espaço de 2.643,14 m² de área na Avenida das Nações Unidas. Visualmente, comparando uma foto de drone tirada nesta semana com a imagem de satélite do Google Earth de março de 2024, a área atual é semelhante à do empreendimento anterior. Na segunda-feira, a prefeitura havia informado que "a estrutura será implantada exatamente na área onde já funcionou anteriormente um posto de combustíveis, não representando a ocupação de uma nova área do parque". A altura máxima adotada será de 6,21 metros, "inferior à da instalação anteriormente existente no local". Tragédia: Profissional de audiovisual morre após acidente em gravação de série da Disney no campus da UFRJ O valor mínimo exigido de pagamento mensal pelo espaço era de R$ 55,7 mil, a ser reajustado anualmente a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Por mês, o metro quadrado do aluguel sairia a R$ 25,73, numa área em que o metro quadrado no aluguel de um apartamento sairia a R$ 47, segundo consulta à plataforma Quinto Andar. Documento de 5 de setembro de 2023, assinado pelo superintendente executivo de Patrimônio Imobiliário do Rio, Gustavo Coelho Ribeiro, detalhou que o valor foi estabelecido a partir de um laudo aprovado pela Comissão Especial de Avaliação. Duas empresas ofereceram propostas em 16 de novembro de 2023: a vencedora — GWM (cujo nome oficial é GW Rio Veículos LTDA) — ofereceu R$ 68 mil, enquanto a 3F Participações LTDA propôes pagamento de R$ 58,9 mil mensais. Choque de aeronaves: Piloto morto em acidente de helicóptero no Recreio era músico e compôs canção gravada por Toni Garrido No andamento do processo, há um documento com esclarecimentos. Nele, a Comissão Especial de Licitação do Rio informava que a instalação de um restaurante no espaço, por exemplo, enquadraria-se na definição de "atividades afins", "uma vez que o objetivo do Município do Rio de Janeiro, a partir da concorrência, seria constituir, na área, uma espécie de ponto de parada e descanso urbano". O esclarecimento foi assinado pela agente de Fazenda do município Mariana Stumbo, dois dias antes da apresentação das propostas. O termo de concessão publicado em Diário Oficial em 19 de dezembro de 2023. Mas a vigência da concessão à GWM começou a valer em 28 de julho em 2025, data em que o antigo posto de combustíveis desocupou devidamente o espaço, conforme despacho publicado na edição de 15 de setembro do ano passado. O termo de permissão anterior, de 2014, permitiu o uso do espaço pela Petrobras Distribuidora S/A por dez anos, pelo valor de R$ 2.514.212,68. Colaborou Felipe Grinberg Initial plugin text