Votação das contas será retomada no TCE nesta segunda após suspensão por pedido de vista

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) retoma nesta segunda-feira, às 14h, o julgamento das contas de governo de 2025 do ex-governador Cláudio Castro, após a sessão da última quarta-feira ser interrompida por um pedido de vista do conselheiro Cristiano Lacerda. A expectativa é que os integrantes da corte concluam a análise e apresentem seus votos sobre o parecer prévio que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pelo julgamento político das contas. Os donos do crime: Abelha, o articulador, e BMW, o executor: peças-chave nos planos de expansão do CV Caso Henry: cabeleireira relata ligação de vídeo em que menino disse à mãe que ‘tio’ tinha dado uma ‘banda’ A análise de quinta-feira foi marcada por divergências entre os conselheiros e por avaliações distintas sobre a situação fiscal do estado. Até o momento, dois pareceres já foram apresentados. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, defendeu a aprovação das contas, embora tenha proposto uma série de ressalvas, determinações e recomendações. Já o conselheiro revisor, José Gomes Graciosa, apresentou parecer contrário, apontando irregularidades e inconsistências que, em sua avaliação, impedem a aprovação das contas. Durante a sessão, Rodrigo Melo destacou que tanto o corpo técnico do tribunal quanto o Ministério Público de Contas se manifestaram favoravelmente à prestação de contas. Ainda assim, fez alertas sobre o cenário fiscal do estado, classificando como preocupante a recorrência de projetos orçamentários com déficits bilionários em meio ao Regime de Recuperação Fiscal. O relator também defendeu a realização de auditorias para aprofundar a análise de temas considerados sensíveis, entre eles os incentivos fiscais concedidos à refinaria Refit e as aplicações financeiras do Rioprevidência relacionadas ao Banco Master, assunto que já é alvo de apuração em processos específicos no tribunal. Em seu voto, Rodrigo Melo propôs parecer favorável às contas, acompanhado de 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas. Caso Henry: Juíza interrompe sessão do julgamento de Jairinho e Monique após suspeita de que advogada observava anotações dos jurados Já José Gomes Graciosa adotou posição mais rigorosa. O conselheiro afirmou ter identificado sete irregularidades e 12 impropriedades, além de apontar supostas inconsistências no balanço patrimonial do estado. Para ele, os saldos apresentados nas demonstrações contábeis estariam superavaliados. — Não há como desconsiderar os fatos apontados. Não resta qualquer dúvida de que os saldos disponibilizados apontados no balanço patrimonial apresentam superavaliação de situação gravíssima — afirmou durante a sessão. Graciosa também defendeu que a auditoria sugerida pelo relator sobre benefícios fiscais seja ampliada para abranger todos os incentivos tributários concedidos pelo estado, e não apenas os relacionados à Refit. A sessão foi suspensa após Cristiano Lacerda solicitar mais tempo para análise do processo. O pedido ocorreu em meio à discussão sobre a apresentação do voto revisor, protocolado na véspera do julgamento. Com isso, o presidente do TCE-RJ, Marcio Pacheco, marcou a retomada da análise para esta segunda-feira, em sessão extraordinária remota. Além de Rodrigo Melo, José Gomes Graciosa e Cristiano Lacerda, participam do julgamento os conselheiros Marcelo Verdini Maia e o vice-presidente do tribunal, Thiago Pampolha. Pampolha, no entanto, informou que sua participação está suspensa por ter integrado o governo estadual entre janeiro e maio de 2025, quando ocupou o cargo de vice-governador. As conselheiras Marianna Montebello Willeman e Andreia Siqueira Martins estão licenciadas. Ao final da análise, o TCE emitirá um parecer técnico sobre as contas do governo estadual. A decisão definitiva caberá à Alerj. Initial plugin text