{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreiejppsfio673uu2je7hwrrwa5s6xmwoq4kfmvo2kwc2um4laww254",
    "uri": "at://did:plc:jyxhsywpmmdp5j2fxziceuc7/app.bsky.feed.post/3mmuv5xlc7bo2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreicws72hn6uvaopzt53saesfggw2mygwh7nuzvzsfcydzolnhko4e4"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 324515
  },
  "path": "/economia/noticia/2026/05/27/tcu-exige-mais-transparencia-ao-governo-em-fundos-que-executam-politicas-publicas.ghtml",
  "publishedAt": "2026-05-28T00:55:55.000Z",
  "site": "https://oglobo.globo.com",
  "tags": [
    "O Globo"
  ],
  "textContent": "\nO Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira que o governo dê mais transparência em fundos que executam políticas públicas do Orçamento. Entre as constatações, a auditoria do TCU apontou que algumas receitas públicas não são recolhidas à Conta Única do Tesouro Nacional nem passam pelo Orçamento Geral da União, sendo destinadas diretamente a fundos privados ou órgãos públicos. Para os auditores, isso ocorre sem acompanhamento adequado, já que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) não tem atribuição para monitorar essas receitas. “O principal ponto identificado é que os mecanismos alternativos dificultam a transparência fiscal e o rastreamento dos gastos públicos. Isso pode comprometer a credibilidade da gestão financeira da União e enfraquecer os princípios orçamentários que garantem clareza, publicidade e controle sobre a aplicação dos recursos públicos\", diz o TCU. Outro problema identificado foi a capitalização de fundos privados pela União sem o trânsito adequado pelo OGU ou pela Conta Única. A auditoria também constatou que fundos públicos ou privados estão sendo usados para executar despesas típicas da União ou implementar políticas públicas, sem seguir os mecanismos orçamentários tradicionais. Por fim, a auditoria destacou que o uso desses mecanismos extraorçamentários enfraquece a credibilidade da política fiscal e a gestão das finanças públicas. O cenário é agravado por fatores como o aumento da dívida pública, a rigidez orçamentária e a compressão dos gastos discricionários. O TCU permitiu a continuidade da execução de gastos por meio dos fundos. Mas um dos ajustes que precisarão ser feitos é que o governo terá de deixar claro o impacto fiscal com cada política financiada a partir desses fundos e o motivo de ela não ser executada diretamente pelo orçamento. O tribunal também determinou uma sobre a execução do programa educacional Pé-de-Meia por meio de um fundo, e não de forma direta pelo orçamento. Além disso, o governo federal precisará enviar ao TCU um relatório sobre medidas de mapeamento e divulgação de receitas federais que não são recolhidas aos cofres do Tesouro.",
  "title": "TCU exige mais transparência ao governo em fundos que executam políticas públicas"
}