O vale-tudo eleitoral

Caro leitor, decisões recentes do Congresso com impacto nas eleições são o tema desta edição. Reportagens mostram também o que pensam os investigadores sobre a proposta de delação do banqueiro Daniel Vorcaro e a reação às tentativas de manipular processos usando a inteligência artificial. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura! Congresso flexibiliza repasses a redutos antes das eleições Dois dias após a Câmara aprovar um pacote de benefícios aos partidos, o Congresso derrubou vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias, abrindo caminho para ampliar repasses federais a redutos dos parlamentares nos meses que antecedem as eleições. Especialistas avaliam que a decisão viola tanto a legislação eleitoral quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal Minirreforma eleitoral chega ao Senado sob desconfiança Senadores apontam problemas no texto e ministros do TSE acreditam que, uma vez aprovada, judicialização é inevitável O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 2026 Luiz Roberto/TSE Nunes Marques: Desafio do TSE é combater ‘mentira tecnicamente otimizada’ Presidente da Corte eleitoral afirma que a IA já influencia o pleito, a forma como as informações circulam e como as narrativas são produzidas TRE-RJ firma acordo para coibir assédio eleitoral e violência política Oito instituições de Justiça aderem à iniciativa, que prevê compartilhamento de denúncias, palestras e workshops A sede do Supremo Tribunal Federal Antonio Augusto/STF Juízes e procuradores tentam criar novo penduricalho Carreiras usam parecer do TCU como argumento para garantir o pagamento de quinquênio com o adicional por tempo de serviço CNJ identifica quase 700 penduricalhos retroativos Levantamento foi feito em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou as verbas indenizatórias Artigo: Desestatização da Copasa: governança e segurança não são enfeites Em desestatizações, governança e segurança jurídica não são ornamentos: são a infraestrutura do mercado e, no limite, o alicerce institucional do próprio serviço, afirma Gustavo Binenbojm PGR dá nova chance a Vorcaro após PF rejeitar delação Investigadores e procuradores compartilham avaliação de que anexos apresentados pela defesa são insuficientes e genéricos Tribunais e bancas tentam combater uso de ‘prompt’ Prática de tentar manipular inteligência artificial gera multa e preocupa meio jurídico Big techs deverão remover conteúdo criminoso Decreto do presidente Lula abre caminho para punição das plataformas; fiscalização caberá à ANPD Justiça recebeu 2,9 milhões de ações sobre jornada de trabalho Maioria dos casos já definidos terminou em acordos ou decisões parcialmente procedentes Negros são 13,4% dos advogados nas maiores bancas do país Censo da Aliança Jurídica para a Equidade Racial indica aumento da proporção de pessoas negras nos escritórios Initial plugin text