Em caso de desarranjo, é preciso avaliar e eventualmente retomar 'taxa das blusinhas', diz ministro da Fazenda

Caso haja um "desarranjo", é preciso avaliar e, se for necessário, retomar a "taxa das blusinhas", afirmou nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O titular da equipe econômica destacou que o imposto é regulatório, o que permite a sua mudança rapidamente. Fabio Graner: Fim da 'taxa das blusinhas' custará R$ 1,9 bi neste ano, mas não demanda compensação pelo governo Tarifas: Líder da Shein no Brasil comemora fim da 'taxa das blusinhas' e diz que preços já foram ajustados – A medida é regulatória, portanto, ela foi zerada nesse momento, havendo permissão para que o Ministério da Fazenda acompanhe a evolução. Caso haja algum desarranjo, um avanço disso, é preciso avaliar e trazer isso a debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa" – afirmou, à CNN Brasil. Taxa das blusinhas': ICMS sobre compras internacionais continua em vigor; entenda Durigan disse que o fim da taxação deixa uma autorização para a Fazenda retomar a alíquota, já que o imposto seria regulatório. Com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, a cinco meses das eleições, o governo federal espera que produtos importados de baixo valor fiquem mais baratos, facilitando o consumo. Fim da taxa das blusinhas Criação O Globo Durigan disse que tem relação "muito boa" com o Congresso Nacional para tratar os temas econômicos e citou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP. Por isso, afirma, o tema será aprovado. – Eu não tenho dúvida de que o Congresso vai converter a medida provisória da taxa das blusinhas, tanto que a oposição colheu assinatura, quase 360, quase 400 assinaturas em um projeto que tinha o mesmo sentido. ‘Taxa da blusinha’: oposição vai apoiar revogação, mas medida enfrenta resistência de parlamentares ligados ao setor produtivo A decisão do governo Lula isenta o Imposto de Importação, no âmbito do programa Remessa Conforme, para compras internacionais de até US$ 50 (o equivalente a R$ 245, pelo câmbio de ontem). Para compras acima desse valor, continua valendo o imposto federal de 60%. Já o ICMS continuará sendo cobrado mesmo nas compras até US$ 50. ‘Taxa das blusinhas’ não será mais cobrada: importados na internet vão baratear? A alíquota do tributo estadual varia de 17% (em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal) a 20% (caso de Alagoas, Ceará e Sergipe). Vaivém: Post de Janja, pressão no Congresso e revogação; entenda o que levou ao fim da 'taxa das blusinhas' O alívio no II vai gerar uma perda de arrecadação de R$ 1,9 bilhão neste ano para o governo federal, segundo o Ministério da Fazenda. A redução de receitas sobe a R$ 3,5 bilhões no ano que vem e chega a R$ 4,2 bilhões em 2028. Apesar do impacto negativo, a medida não exige compensação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque o tributo é de natureza regulatória.