Ministro do Meio Ambiente critica projetos de lei contra a fiscalização do desmatamento: 'Retrocesso inimaginável'

O ministro do Meio Ambiente, João Capobianco, criticou um pacote de projetos de lei na Câmara que criam dificuldades para a fiscalização de desmatamento, restringindo, por exemplo, o uso de monitoramento por satélite, a apreensão de máquinas de grupos criminosos, e a inclusão de animais na lista oficial de espécies ameaçadas. Nesta terça (19), a bancada ruralista avançou com votações de projetos estratégicos, no que ficou batizado de "Dia do Agro". Segundo Capobianco, com essa ação o Congresso quer "obrigar o poder público" a dispensar medidas importantes no controle do desmatamento. Dois terços de todo o trabalho do Ibama depende do monitoramento ambiental por imagens de satélite, destacou o instituto. Barco e mais de 40 quilômetros: jovem viraliza por atravessar rio e viajar quase duas horas para treinar em academia no Pará Kombi pega fogo durante abastecimento em posto no Paraná, e clientes correm para conter chamas; vídeo A ofensiva da bancada ruralista levou o Ministério do Meio Ambiente a convocar uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta (20). Capobianco explicou que os esforços da base do governo na Câmara não têm sido o suficiente, e, por isso, os órgãos ambientais já se preparam para questionar os textos no Senado. Se houver aprovação das leis, Advocacia Geral da União (AGU) será acionada e é provável que alguns pontos sejam judicializados, já que as análises técnicas encontraram trechos inconstitucionais. Entidades ambientalistas também se manifestaram e classificaram os projetos como "pacote de destruição", menos de um ano após a polêmica lei do Novo Licenciamento Ambiental. São cinco projetos importantes em curso na Câmara (veja mais detalhes abaixo): o Projeto de Lei (PL) 2.564/2025, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que veta embargos de propriedades baseados em detecção remota que aponte desmatamento ilegal; PL 364/2019, de Alceu Moreira (MDB-RS), que elimina a proteção dos campos nativos de todos os biomas e outras formações não florestais; PL 5.900/2025, de Pedro Lupion (Republicanos-PR,) que dá ao Ministério da Agricultura o poder de decidir sobre a inclusão de animais Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçada, por interesse econômico; o PL 3123, também de Alceu Moreira, que impede o uso de informações oficiais sobre a regularização de propriedades para a concessão de crédito rural; e o PL 2486, de Isnaldo Bulhões Jr, (MDB-AL), que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, área pressionada pela grilagem. — Há um esforço concentrado na Câmara para aprovar um conjunto de projetos de lei que interferem diretamente na gestão ambiental do país. Estamos passando por momento muito grave, depois de tudo que significou a lei do novo licenciamento — afirmou o ministro João Capobianco, que sucedeu Marina Silva na pasta. — É uma nova leva de abrangência muito ampla e muito grave. É um retrocesso inimaginável. O ministro destacou o projeto que restringe o uso de embargos remotos, que deve ser aprovado ainda nesta quarta na Câmara. Ele explicou que o monitoramento por satélite é uma das ferramentas mais importantes da política ambiental e que, portanto, com essa lei, o Congresso estaria impedindo que o poder público de atuar de forma eficiente. — O Congresso quer obrigar o poder público a dispensar uma das ferramentas mais importantes, que tem permitido ação eficiente no controle de desmatamento. A técnica de monitoramento remoto, através de imagens de satélites, afeta dois terços de todas as autuações do Ibama e aumenta em 14 vezes a eficiência das fiscalizações, frisou Jair Schmitt, presidente interino do instituto. Além disso, o projeto de lei traz outros dispositivos, como dificultar a apreensão de bens usados por grupos criminosos nas florestas, como máquinas de garimpo e de extração de madeira em Terras Indígenas. Normalmente, nas operações de fiscalização, esses maquinários são destruídos no próprio local, devido à dificuldade de remoção. — Hoje a maior parte das atividades de fiscalização do Ibama se concentra na estratégia de fiscalização remota. Então nosso temor é que isso possa aumentar o desmatamento. Praticamente dois terços de todo o trabalho do Ibama é afetado por esse PL — disse Schmitt, que acrescentou que a lei impacta não só no trabalho do Ibama, como também dos órgãos estaduais e municipais. João Capobianco afirmou que a liderança do Governo ainda está operando na Câmara, tentando retirar votações da pauta, mas que o esforço tem sido em vão. Por isso, o plano já foca em impedir a aprovação no Senado e, se necessário, judicializar os textos. Ele disse que a AGU será acionada em caso de aprovação dos projetos. — O que se verifica é q ligaram um rolo compressor — disse o ministro, em relação ao trabalho da Câmara, que acelerou votações e requerimentos de urgência. — São projetos que vão exigir trabalho grande do gov federal nas próximas semanas. O ministro ainda questionou o benefício dos projetos para o próprio agronegócio brasileiro. Segundo ele, a maioria do setor já adota medidas sustentáveis, inclusive em um momento em que exigências de controle ambiental são aplicadas pela União Europeia para o caso de exportações. — A quem interessa essas mudanças? O agro tem avançado em mecanismos de aprimoramento, em novas técnicas de redução de emissão, de recuperação de areas degradadas, de bioinsumos. Então estamos fragilizando o sistema de controle ambiental que não vai beneficiar o conjunto do agro, vai beneficiar uma parcela reduzida, que segue desconsiderando a legislação ambiental e a necessidade de incorporar padrões de sustentabilidade. Estamos minando o que é o diferencial positivo da imensa maioria do nosso agro. Entao é realmente impressionante que tenha uma iniciativa tão estruturalmente danosa como essa.