Varejo e indústria reagem e criticam fim da 'taxa das blusinhas'

Entidades do varejo e da indústria criticaram duramente nesta terça-feira a decisão anunciada pelo presidente Lula de zerar a taxa das blusinhas, a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50. A Coalizão Prospera Brasil, movimento que reúne entidades representativas da indústria, do comércio, dos serviços e dos trabalhadores, divulgou nota de "repúdio" à decisão. "A decisão representa um grave retrocesso na construção de um ambiente econômico mais equilibrado e competitivo para o Brasil", diz o texto, ressaltando que a cobrança estava ajudando a geração de empregos. "A revogação dessa medida restabelece uma profunda assimetria competitiva. Enquanto empresas brasileiras seguem submetidas a elevada carga tributária, juros reais elevados, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias rigorosas, concorrentes estrangeiros passam a contar com vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional", salientou a coalizão. "A pergunta que se impõe é simples: quem realmente ganha quando o produto importado não paga imposto e o emprego brasileiro fica para trás?", completou. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) disse que "repudia com veemência" a decisão por considerar que a medida "representa um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil". "Sem isonomia, o setor prevê um cenário alarmante de desindustrialização e fechamento de postos de trabalho, transferindo riqueza brasileira para o exterior. Ao abrir mão da tributação das plataformas estrangeiras, o governo escolhe penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam, investem e sustentam a arrecadação do país", afirma a entidade. Segundo a associação, o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro. "É urgente a adoção de medidas compensatórias para evitar o colapso de uma cadeia que sustenta milhões de famílias brasileiras", afirma. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a medida será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país. "Para a CNI, mais do que uma simples mudança tributária, a decisão do governo federal de extinguir a chamada 'taxa das blusinhas' representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. A entidade enfatiza que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos", diz o texto. O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), também em nota, cobrou isonomia tributária "Se houve zero de Imposto de Importação na venda cross border é preciso ter zero de imposto também para o produto nacional com preço de até USS 50,00", diz a nota. "Com o fim do Imposto de Importação na operação de venda cross border, muito provavelmente haverá queda significativa nas vendas dos produtos nacionais no mercado interno, prejudicando negócios de todos os portes, mas, principalmente, o pequeno e o médio varejos, que não conseguirão competir com os produtos importados, em boa parte subfaturados e ainda com imposto zero; consequentemente, o varejo brasileiro venderá menos ao consumidor e comprará menos para os estoques. O impacto poderá ser sentido nas indústrias, provocando desemprego, o fechamento delas ou transferência de produção para países fronteiriços", completa a entidade. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou preocupação e disse que a medida "volta a ampliar a assimetria competitiva entre a indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico." "A Federação reforça que a indústria brasileira já opera sob elevados custos de produção, alta carga tributária e desafios logísticos que impactam diretamente sua competitividade", salienta. Como informou O GLOBO no mês passado, a ala política do governo defendia a revogação total da tarifa, apontando nos bastidores como um foco de desgastes da atual gestão. Petrobras: lucro líquido cai 7,2% para R$ 32,6 bilhões no 1º trimestre Ibovespa acumula alta expressiva neste ano: ainda vale a pena investir no principal índice da Bolsa? A "taxa das blusinhas" é a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Como o programa Remessa Conforme, criado em 2023 para conter a entrada de produtos irregularmente caracterizados como remessas pessoais (que na prática impedia a cobrança de tributos), seguirá em vigor, o ICMS continuará sendo cobrado, entre 17% e 20%. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de importação de 60%. Com a publicação da MP, a partir de quarta-feira, as compras até este valor não pagarão imposto, de acordo com o governo. Porém, ainda haverá a cobrança de ICMS. Como investir no Tesouro Reserva? Aplicação funciona como 'caixinha' De acordo com dados da Receita Federal, nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas. Foi uma alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado. Valor menor: Petrobras vai pagar R$ 9,03 bilhões em dividendos no 1º trimestre Tem um produto Ypê na lista da Anvisa? Veja o que fazer com os itens afetados Debate político O debate sobre o assunto voltou diante do anseio do Palácio do Planalto de ampliar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente à maior competitividade da candidatura de Flavio Bolsonaro (PL) nas pesquisas. O cenário de zerar totalmente a taxa era defendido por uma ala do governo com assento no Palácio do Planalto que argumenta que a mudança precisa ter impacto efetivo nas compras de valores mais baixos e com isso impactar a população de renda mais baixa. Nos levantamentos internos do Palácio do Planalto, a "taxa da blusinhas" é apontada como um dos principais pontos negativos do governo, junto com segurança pública e temas como combate à corrupção. Essas aferições têm motivado a ala política do governo a rever a medida. Negócios: Cade analisa acordo de empresa brasileira de terras-raras com companhia dos EUA A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Planalto de melhorar a percepção de renda da população. O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas. O principal receio para redução da taxa das blusinhas era a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras. Foi esse discurso que levou o Congresso a aprovar a cobrança com votos da direita à esquerda. Há também preocupação com o sinal de política econômica, especialmente no campo fiscal, ainda que o impacto direto sobre a arrecadação seja bem limitado, dado que o tributo arrecada menos de R$ 2 bilhões. Criado em 2024 A “taxa das blusinhas” foi criada em 2024. Naquele momento, havia reclamações do varejo nacional porque compras abaixo de US$ 50 vinham ao Brasil sem cobrança de imposto, disfarçadas de encomendas pessoais. Por conta disso, foi criado o chamado "Remessa Conforme". Esse programa reduz de 60% para 20% o Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50, em sites cadastrados. Também é necessário pagar o ICMS, que é 17%.