{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreigzmakz65huue63ofs4ojhqmhxv6ei4q3v5ua44b66lk766mqrani",
    "uri": "at://did:plc:jyxhsywpmmdp5j2fxziceuc7/app.bsky.feed.post/3mlowo2xbn2q2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreia6wfksoythupuu5fz5xd4oztppnz67hkd33ecmweox6woabwbsdi"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 148936
  },
  "path": "/economia/noticia/2026/05/12/mesmo-com-fim-da-taxa-das-blusinhas-icms-sobre-compras-internacionais-continua-em-vigor-entenda.ghtml",
  "publishedAt": "2026-05-12T22:33:24.000Z",
  "site": "https://oglobo.globo.com",
  "tags": [
    "O Globo"
  ],
  "textContent": "\nApesar de o governo federal ter zerado o imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como \"taxa das blusinhas\", os consumidores continuarão pagando o tributo estadual (o ICMS), que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados. A cobrança federal é de de 20% para produtos importados de até US$ 50, via imposto de importação. Além desse valor, há a cobrança do ICMS, que é estadual. O presidente zerou apenas o imposto federal, ou seja, os 20%. O imposto estadual continua valendo. Segundo convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados podem optar entre uma ou outra dessas duas alíquotas (17% ou 20%) incidentes sobre esse tipo de mercadoria, sem necessidade de aprovar leis nas respectivas Câmaras Legislativas. Entre as unidades da federação, apenas Amapá e Pará cobram outras tarifas porque decidiram não aderir ao convênio, firmado pelo Comsefaz em 2023. A isenção da taxa das blusinhas foi anunciada nesta terça-feira pelo Planalto, a cinco meses das eleições. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%.",
  "title": "Mesmo com fim da 'taxa das blusinhas', ICMS sobre compras internacionais continua em vigor; entenda"
}