{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreif3ahooj55u6yvb3uu25ipzwg24l7ibnx32c3u4bq74nuko2ey6di",
    "uri": "at://did:plc:jyxhsywpmmdp5j2fxziceuc7/app.bsky.feed.post/3mlegsoj6jb42"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreiag6r2qdohzsltrhrbhqabc7xuomae7i2ytagjpkp23jdszgbhxsq"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 386694
  },
  "path": "/economia/noticia/2026/05/08/organizacoes-publicam-manifesto-contra-manobras-para-manutencao-de-penduricalhos-e-supersalarios-apos-decisao-do-stf.ghtml",
  "publishedAt": "2026-05-08T18:59:21.000Z",
  "site": "https://oglobo.globo.com",
  "tags": [
    "O Globo"
  ],
  "textContent": "\nUm grupo de oito entidades da sociedade civil publicou uma carta nesta sexta-feira (8) criticando manobras de órgãos para contornarem a decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de março, que fixou novo entendimento sobre o pagamento de penduricalhos no setor público. Segundo a coalizão de organizações, composta por entidades como República.org, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, \"desde a tese de repercussão geral fixada pelo STF em 25 de março de 2026, observa-se novo impulso nesse processo, por meio da criação ou ampliação de verbas indenizatórias, da retirada de parcelas remuneratórias do alcance do teto e da ampliação da autonomia administrativa e orçamentária de determinadas carreira\". O texto cita que as estratégias para a permanência dos penduricalhos incluem a equiparação de magistrados a docentes e a concessão irrestrita de acúmulos. De acordo com as entidades, entre agosto de 2024 e julho de 2025 foram pagos ao menos R$ 20 bilhões acima do teto constitucional. \"As medidas recentes indicam risco de ampliação desse volume\". O texto também aponta uma ausência de empenho efetivo dos três poderes para combater os supersalários. \"Soma-se a isso a ausência do Executivo no debate sobre contenção de pagamentos acima do teto constitucional\", diz a carta Eles citam episódios como uma medida da Advocacia-Geral da União que ampliou os valores e as hipóteses de reembolso no auxílio saúde, que acabou sendo suspensa antes de entrar em vigor após repercussão negativa. As novas regras incluíam despesas como academia, práticas esportivas e até fertilização in vitro. O Superior Tribunal Militar também foi apontado como exemplo de órgão que aprovou resoluções que \"ampliam hipóteses de gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição e criam pagamentos adicionais para ministros militares ativos e inativos\". Entre as mudanças citadas estão gratificações para atuação em tribunal de honra e em juiz de garantias \"com pagamentos que podem alcançar R$ 15 mil mensais\". Segundo as entidades, metade dos servidores públicos recebe salários de até R$6.189,00. \"Portanto, é injustificável que categorias minoritárias extrapolem tetos e aprofundem o abismo da injustiça de renda.\" A carta também cobra que a discussão avance a nível regulatório e cita projetos de lei em discussão no Congresso Nacional, voltados à limitação de verbas indenizatórias, e afirma que falta uma atuação coordenada dos Poderes para implementar mudanças efetivas. O texto é assinado por: República.org, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Internacional – Brasil, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Fiquem Sabendo, Transparência Brasil, CLP – Centro de Liderança Pública e Livres. O tema vem sendo citado no STF nos últimos dias. Na quarta-feira, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes emitiram um alerta a tribunais de todo o país ressaltando que está \"absolutamente vedada\" a criação, implantação e pagamento de gratificações e verbas indenizatórias — os chamados \"penduricalhos\" — que não tenham sido expressamente autorizadas pela Corte. Dino frisou ainda que a vedação inclui todas as parcelas, de caráter remuneratório ou indenizatório (submetidas ou não ao teto constitucional), \"inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento\" do STF sobre o tema, ocorrido em março, que limitou os pagamentos a magistrados e integrantes do Ministério Público a até 35% acima do teto do funcionalismo público. Os ministros destacaram que violações estão sujeitas a responsabilidade penal, civil e administrativa de autoridades.",
  "title": "Organizações publicam manifesto contra manobras para manutenção de penduricalhos e supersalários após decisão do STF"
}