Moraes pede vista e suspende julgamento de novo recurso para liberar revisão da vida do INSS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu mais um julgamento que discute a aplicação da tese da "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este é o quarto recurso sobre a tese a ser julgado pela Corte. A chamada "revisão da vida toda" permitia incluir, no cálculo dos benefícios previdenciários, salários anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real. O STF havia validado essa possibilidade em 2022. Em abril de 2024, no entanto, ao julgar outra ação relacionada ao fator previdenciário, a Corte mudou de posição e fixou que a regra que considera apenas contribuições a partir de 1994 é obrigatória, afastando a possibilidade de o segurado optar pelo cálculo mais vantajoso. O que o Supremo estava julgando no plenário virtual era um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra esse julgamento que derrubou a tese em 2024. Antes de ser suspenso, o placar da análise estava em de 4 a 1 contra o pedido, com o ministro Dias Toffoli sendo o único a defender, em caráter restrito, a aplicação da revisão a segurados que acionaram a Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período em que havia decisões favoráveis ao recálculo dos benefícios. Ao divergir, o Toffoli argumentou que a mudança de entendimento do Supremo atingiu diretamente segurados em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o tribunal deve considerar o impacto da decisão sobre aposentados e pensionistas que confiaram na jurisprudência anterior. "Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica", afirmou. Toffoli também relatou que tem recebido mensagens de segurados que ingressaram com ações judiciais com base no entendimento anterior e que agora enfrentam dificuldades financeiras após a reversão da tese. Agora, não há data para que o julgamento paralisado seja retomado, mas Moraes tem o prazo regimental de 90 dias para devolver o processo para análise.