{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreiffnvvxzuu4rglcyqas6qnwedt4rhum27dqccgzfsc26kh6amvnxa",
    "uri": "at://did:plc:jyxhsywpmmdp5j2fxziceuc7/app.bsky.feed.post/3ml76xtscamy2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreichmtsdv6vf7qvszkzydch4nrwsnpezk6tnl4ptcrdc36puwbysu4"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 1762097
  },
  "path": "/economia/noticia/2026/05/06/governo-recorre-de-decisao-do-tcu-e-tenta-liberar-consignado-do-inss.ghtml",
  "publishedAt": "2026-05-06T16:24:26.000Z",
  "site": "https://oglobo.globo.com",
  "tags": [
    "O Globo"
  ],
  "textContent": "\nO governo recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira, quase uma semana após a corte ter determinado a suspensão imediata do crédito consignado para os aposentados do INSS. A decisão foi tomada na quarta-feira da semana passada pelo plenário do tribunal. Diante da demora, os beneficiários do INSS podem ser prejudicados. Segundo técnicos do TCU, o recurso ainda não foi incorporado ao processo. Após isso, a peça é encaminhada à área técnica do TCU para análise e, sorteado um ministro relator. Cumprida essas etapas, o pedido é levado ao plenário. No recurso, o governo alegou que a modalidade de crédito \"opera em volumes vultuosos de transações diárias\", envolvendo mais de 50 bancos credenciados. \"O consignado representa, na prática, a principal forma de acesso ao crédito formal a taxas moderadas\", sustentou o governo no recurso. A peça cita ainda que há 65,5 milhões de contratos ativos, que atendem cerca de 16 milhões de segurados, no volume total de R$ 84 bilhões, \"o que evidencia a ampla utilização da modalidade e sua centralidade no orçamento familiar, especialmente de pessoas predominantemente de baixa renda, idosos e indivíduos em situação de maior vulnerabilidade econômica\". O governo alegou ainda que a interrupção ampla e imediata do empréstimo pessoal consignado resultante da medida cautelar, alcança dimensões sociais e econômicas relevantes, na medida em que \"acaba por empurrar segurados para alternativas de crédito mais onerosas, informalidade ou superendividamento, além de reduzir a circulação de recursos em setores sensíveis da economia.\" A decisão do TCU afetou empréstimos consignados, cartão de credito e de benefícios consignados. O Novo Desenrola, lançado oficialmente pelo governo no início desta semana, altera as regras do consignado, ampliando a margem do empréstimo de 35% para 40% e o prazo de pagamento de 96 meses para 108 meses. azo, e acaba com o uso dos cartões consignados. A medida provisória que cria o programa acaba com o uso dos cartões consignados. No recurso, o governo citou as mudanças,, destacando que a margem de 40% cairá para 30% gradualmente, o que ajudaria a reduzir o endividamento desse segmento da população. O governo alegou, ainda que a maior parte das travas sugeridas pelo TCU para evitar fraudes já foi adotada. Entre elas, bloqueio automático o do consignado com a exigência de desbloqueio pelo o próprio segurado com biometria. Extinção de representante legal e trava para bloquear a operação a falecidos e menores de idade, além da proibição de venda casada, como seguro, por exemplo. A decisão do TCU foi baseada em auditoria que apontou diversas irregularidades na modalidade de crédito.",
  "title": "Governo recorre de decisão do TCU e tenta liberar consignado do INSS"
}