Decisão de Dino alivia caixa da CVM, mas não resolve falhas estruturais, diz autora de livro sobre o órgão

A decisão liminar do ministro Flávio Dino de determinar que 70% da taxa de fiscalização sejam destinados ao órgão alivia a situação financeira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que enfrenta restrições orçamentárias. No entanto, na avaliação da advogada Lucía Ferrés, autora do livro "Do Comando e Controle à Regulação Responsiva: Uma Análise a partir da Regulação do Mercado de Valores Mobiliários", a medida, embora relevante, não resolve problemas estruturais. Segundo ela, o reforço orçamentário, por si só, é insuficiente diante de desafios como a captura regulatória. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.