Lula autoriza adesão do Rio ao Propag, novo programa de renegociação de dívidas estaduais

O Palácio do Planalto informou, na noite desta terça-feira, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou oficialmente que o estado do Rio de Janeiro encerre sua participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), que é a nova sistemática de negociação das dívidas da unidades da federação. O Propag representa um modelo de renegociação das das dívidas com a União mais vantajoso para os estados. O programa permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas e a redução dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos. De acordo com o Planalto, com a autorização presidencial, o Rio de Janeiro passará a ter uma redução no valor da prestação mensal da dívida. Atualmente, realiza pagamentos médios de aproximadamente R$ 490 milhões mensais, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao Propag, esse valor cairá para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos. "O impacto financeiro da medida é ainda mais significativo quando se considera que, sem a decisão do STF atualmente em vigor, o Estado teria de desembolsar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Na prática, a adesão autorizada pelo presidente Lula gera potencial de melhoria de fluxo de caixa de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal para o Estado, criando condições para maior capacidade de investimento público, manutenção de serviços essenciais e fortalecimento da atuação governamental em benefício da população fluminense", diz o Planalto.