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  "publishedAt": "2026-04-29T00:59:09.000Z",
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  "textContent": "\nA Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação anual de um valor mínimo da receita da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que inclui postos de atendimento nas cidades e programas sociais. BC: comprometimento de renda das famílias com dívidas sobe a 29,7% em fevereiro, nível recorde Datafolha: 59% dos brasileiros consideram renda insuficiente para pagar despesas O texto, porém, foi alterado a pedido do governo para evitar um impacto de R$ 36 bilhões nos próximos quatro anos. Foram feitas mudanças para assegurar que despesas já previstas hoje no Sistema Único de Assistência Social possam ser usadas para o cálculo do piso, o que não era permitido pela redação anterior. Dessa forma, o custo fiscal da proposta será reduzido no curto prazo. Socorro aos endividados: veja prós e contras do plano de liberar uso do FGTS na renegociação de débitos A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno no início do mês, mas a conclusão da votação foi adiada a pedido do governo. Agora, o texto segue para o Senado. O valor mínimo será considerado sobre a receita líquida do governo. Começará com a destinação de 0,3% em 2027, com o aumento para 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e, finalmente, 1% em 2030, valor que será definitivo. Trecho inserido no texto prevê compatibilizar esse piso à lei orçamentária anual e permite direcionar os gastos a ações já feitas hoje, o que mitiga o impacto fiscal. Prazo, desconto e juros: veja detalhes de programa para renegociação de dívidas O texto aprovado também prevê que estados, Distrito Federal e municípios contribuam com o financiamento. Além do aumento de gastos, especialistas criticam o engessamento do orçamento. Hoje, já há piso de gastos para áreas como saúde e educação. Agora, cria-se uma nova vinculação orçamentária. Entenda: FGTS só deve ser liberado se recurso pagar íntegra da dívida no novo Desenrola Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, o Suas engloba uma série de benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e o Auxílio-Inclusão, além de financiar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O objetivo da PEC é destinar o dinheiro para a estrutura de assistência social. Portanto, o recurso não poderá ser absorvido pelo BPC, por exemplo. Initial plugin text",
  "title": "Câmara aprova gasto mínimo para assistência social, mas altera texto a pedido do governo para reduzir impacto fiscal"
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