TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e tornar inelegível antecessor

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta terça-feira para cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e determinar a inelegibilidade do ex-governador Antônio Denarium (Republicanos). Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições gerais deste ano. Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. Na época, o TRE também decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novo pleito para o governo de Roraima. Nesta terça-feira, o TSE formou maioria para também declarar a inelegibilidade de Denarium por oito anos.. O julgamento foi retomado nesta terça com o voto-vista da ministra Estela Aranha, que se manifestou pela cassação do mandato do atual governador, Damião, e considerou prejudicada a cassação do mandato de Denarium em razão de sua renúncia. Ainda assim, votou para condenar o antigo governador, punindo-o com a inelegibilidade. A maioria pela cassação do atual governador foi formada com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que também considerou prejudicada a cassação de Denarium, mas o condenou pelo abuso de poder político. Denarium e Damião foram condenados por usar a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor". Diferentemente do caso do Rio de Janeiro, que aguarda um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF), a situação em Roraima envolve uma linha sucessória já definida. Em caso de eventual afastamento de Damião, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), assumiria o governo interinamente. Pelas regras constitucionais, a vacância na segunda metade do mandato prevê eleição indireta, com escolha feita pelos deputados estaduais para um mandato-tampão até dezembro de 2026. Como mostrou O GLOBO, o julgamento de Roraima ocorre sob a preocupação do TSE em evitar a repetição do embate recente com o STF no caso do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL). A Corte eleitoral buscou, desta vez, delimitar com mais clareza os efeitos da renúncia e da condenação por abuso de poder. Ao votarem pela cassação do atual governador, por exemplo, os ministros frisaram que estavam votando pela cassação do mandato e do diploma. No caso do voto de Estela Aranha, a ministra ressaltou que estava considerando prejudicada a cassação do mandato de Antonio Denarium, mas que mantinha a cassação do diploma do ex-governador. Já Antônio Carlos Ferreira considerou prejudicada a cassação do mandato e a cassação do diploma.