Lei que regulamenta comércio de ouro traz avanço para coibir garimpo ilegal

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei com o objetivo de fechar o cerco ao comércio ilegal de ouro no Brasil. O texto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece regras mais rigorosas para controle de origem, transporte, compra e venda, visando a aumentar a fiscalização. O PL ainda será analisado pelo Senado. Trata-se de iniciativa fundamental diante dos danos do garimpo ilegal. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.