MPRJ pede suspensão imediata de obra imobiliária no Humaitá por irregularidades urbanísticas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que sejam imediatamente interrompidas as obras do empreendimento imobiliário “HUM”, localizado no terreno onde ficava o tradicional Colégio Padre Antônio Vieira, no Humaitá, Zona Sul do Rio. Na ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital contra a construtora responsável e o Município do Rio, o MPRJ aponta a existência de ilegalidades urbanísticas graves e risco de dano irreversível ao patrimônio cultural do bairro. O órgão também requer a anulação dos atos de licenciamento, a adequação do projeto aos parâmetros legais e a adoção de medidas que garantam a preservação e a fruição pública de bem cultural protegido. De acordo com o MPRJ, o Bloco 03 do empreendimento apresenta 96 metros de extensão, mais que o dobro do limite legal de 40 metros para aquela área da cidade. Para viabilizar a construção, o Município teria utilizado o instrumento da readequação de potencial construtivo, cuja aplicação, segundo a Promotoria, foi indevida e sem respaldo legal. A ação também destaca o impacto do projeto sobre a “Casa Amarela”, casarão do século XIX protegido. Segundo o MPRJ, a visibilidade do imóvel a partir do espaço público será bloqueada pelo edifício frontal. Laudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) aponta ainda que o casarão ficará enclausurado dentro do condomínio, com acesso restrito, o que caracterizaria privatização indevida do patrimônio cultural. Colégio funcionou por mais de 80 anos Fundado em 1940, o tradicional Colégio Padre Antônio Vieira era considerado uma das melhores escolas particulares do Rio. Lá estudaram figuras ilustres como o ex-prefeito Cesar Maia. Inicialmente apenas para meninos, o colégio católico passou a aceitar meninas em 1992 e, 20 anos depois, fechou as portas, no fim do ano letivo de 2022. Quando o encerramento das atividades foi anunciado, houve comoção de ex-alunos nas redes sociais. A instituição não explicou o motivo na carta enviada às famílias comunicando a decisão. O projeto imobiliário anunciado para o terreno com cerca de 2,6 mil metros quadrados de área prevê 92 unidades de apartamentos de dois e três quartos, suíte e gardens, com tamanhos entre 73 e 129 metros quadrados. A casa tombada, situada no centro do terreno, está sendo restaurada para abrigar um espaço de coworking e um salão de festas do empreendimento.