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  "publishedAt": "2026-04-15T14:15:17.000Z",
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    "O Globo"
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  "textContent": "\nO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de acesso irrestrito do irmão da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro à casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. Segundo Moraes, não há justificativa para abrir uma exceção da proibição de visitas ao ex-mandatário a Carlos Eduardo Antunes Torres. Moraes destacou que as visitas ao ex-presidente foram restringidas por \"motivos de saúde\", em razão da \"necessidade de maior isolamento\" do ex-presidente para que ele se recupere do quadro de broncopneumonia. O ministro também destacou que a autorização para a presença de outras pessoas na casa foi limitada de forma \"excepcional e específica\", não havendo razão para a flexibilização das regras para Carlos Eduardo. A defesa de Bolsonaro havia pedido permissão irrestrita para a presença do irmão de criação de Michelle na casa do ex-chefe do Executivo para que ele pudesse \"auxiliar a família\". Os advogados sustentaram que ele atuaria como acompanhante do ex-presidente Bolsonaro, sobretudo nos momentos em que a ex-primeira-dama não estivesse na casa. No entanto, segundo Moraes, a própria defesa de Bolsonaro admitiu que o irmão de Michele não é profissional da área da saúde e que sua presença, na casa do ex-presidente, não seria voltada a cuidados médicos, mas sim ao auxílio em tarefas domésticas e familiares. O magistrado ainda anotou que, além dos funcionários da casa, seguranças \"fornecidos pelo próprio Estado\" acompanham Bolsonaro 24 horas por dia. Segundo o ministro, as \"dificuldades\" da rotina familiar são \"compreensíveis\" mas não justificam a ampliação do rol de pessoas que estão autorizadas a frequentar a casa onde Bolsonaro cumpre pena, \"sob risco de desvirtuar a própria essência da custódia\". \"A natureza da prisão domiciliar, ainda que em caráter humanitário, impõe restrições e um controle rigoroso sobre quem acessa a residência do custodiado, visando garantir a fiscalização e a finalidade da medida. A flexibilização para permitir o ingresso de pessoas que não se enquadram nas hipóteses estritamente autorizadas representaria um abrandamento indevido das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar\", anotou o ministro. No mesmo despacho, Moraes deu aval para a visita de dois advogados a Bolsonaro, simultaneamente, quando representantes do ex-presidente que são de São Paulo estiverem, excepcionalmente, em Brasília.",
  "title": "Moraes barra acesso irrestrito de irmão de Michelle à casa de Bolsonaro"
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