MP pede à Justiça que dirigentes do Rioprevidência cubram rombo de R$ 1 bilhão por aportes no Banco Master

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) entrou com ação civil pública na Justiça estadual, nesta sexta-feira, para obrigar dirigentes do Rioprevidência a cobrirem o rombo de R$ 1 bilhão originado por aportes em papéis do Banco Master. Na ação, os promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) cobrou ainda o afastamento do atual presidente do Rioprevidência, Nicholas Cardoso. O MP alega que Cardoso deu "seguimento de práticas" do seu antecessor, Deivis Marcon Antunes, que está preso desde fevereiro. Segundo o MP, os dirigentes devem assumir "responsabilidade pessoal" pelo rombo financeiro, conforme um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em maio do ano passado. Os promotores pediram ainda à Justiça do Rio que rejeite uma alternativa apresentada pelo governo estadual, de usar valores de empréstimos consignados de servidores estaduais junto ao Banco Master para compensar o buraco no Rioprevidência. Em dezembro, a Justiça do Rio havia autorizado o governo estadual a reter esses pagamentos feitos por servidores ao Banco Master, que se referiam ao programa de crédito consignado Credcesta. O MP, porém, argumenta que a própria existência do Credcesta é uma "estrutura contratual inválida", e propôs uma restituição de valores aos servidores. "Além disso, a compensação por tal mecanismo (...) implica dizer que o ressarcimento do fundo previdenciário pelos prejuízos causados pelo ilícito investimento em Letras Financeiras, na gestão de Deivis Marcon Antunes, seja suportado pelos próprios servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro quando em verdade os agentes que praticaram os ilícitos é que devem ressarcir os cofres públicos", diz a ação do MP. Os promotores pediram o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão em contas de Deivis Antunes e Nicholas Cardoso, respectivamente ex e atual presidentes do Rioprevidência. Na gestão de Deivis, o fundo estadual aportou R$ 970 milhões em papéis do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central no fim de 2025 por indícios de gestão fraudulenta. Com a liquidação, ainda há incerteza se os recursos do Rioprevidência, destinados ao pagamento de aposentadorias de servidores, serão restituídos. Como mostrou O GLOBO, Antunes modificou a regra de investimentos do Rioprevidência e, a partir daí, possibilitou que o órgão estadual fizesse os aportes no Master. Até então, as regras do Rioprevidência não permitiam que o banco fosse credenciado para receber investimentos. Já na gestão de Cardoso, o Rioprevidência alocou R$ 118 milhões em três instituições financeiras que sequer estavam credenciadas pelo fundo estadual, o que também se tornou alvo de investigação do MP. Na ação civil pública, os promotores afirmaram que esses aportes de Cardoso "contrariam frontalmente as normativas internas e demonstram uma inércia deliberada". "Nesse contexto, a intervenção imediata na gestão do Rioprevidência mostra-se como medida necessária e eficaz para quebrar a cadeia de atos ilegais, impedindo-se a perpetuação da dilapidação do patrimônio dos servidores pensionistas, como já se deu em momentos recentes do instituto", afirmou o MP. Os pedidos do MP ainda serão analisados pela 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a mesma onde tramita a ação do governo estadual para que a restituição de valores ao Rioprevidência seja feita através do pagamento de empréstimos consignados de servidores. Outro lado Procurada, a defesa de Deivis Antunes afirmou que os investimentos em papéis do Master durante sua gestão "se deram rigorosamente dentro dos parâmetros da política de investimentos" do Rioprevidência, e não têm "qualquer relação" com os aportes de R$ 118 milhões realizados na gestão de seu sucessor. A defesa também alegou que há uma "expectativa de que o valor total do investimento" no Banco Master seja restituído ao Rioprevidência "no prazo máximo de 2 anos". Antes da liquidação do Master, a gestão de Antunes tentou trocar os papéis comprados junto ao banco por precatórios, o que acabou não ocorrendo. "Por fim, também causa estranheza e indignação o fato da tentativa de responsabilização pessoal do senhor Deivis quando todos os investimentos foram realizados dentro das regras de governança, ou seja, aprovados pelas diretorias competentes e, posteriormente, referendados pelo Conselho da Autarquia, que conta com representantes dos demais órgãos da administração pública. Portanto, a tentativa de buscar a responsabilidade pessoal do senhor Deivis é absolutamente e notoriamente descabida", diz a defesa. O Rioprevidência ainda não respondeu o contato do GLOBO.