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  "publishedAt": "2026-03-31T23:07:48.000Z",
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  "textContent": "\nA Justiça Federal determinou, em decisão proferida nesta terça-feira, a anulação da licença para a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar ou qualquer construção nesse sentido, como mostrou a coluna de Ancelmo Gois. O juiz Paulo André Espirito Santo Manfredini acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que havia concedido a autorização para a intervenção, e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), concessionária que administra o monumento. O órgão apontou vício insanável e ausência de debate público sobre a obra. Vídeo: câmeras flagram ação de homens armados que ivadiram casa de MC Poze do Rodo, na Zona Sudoeste do Rio Carnaval 2027: novo lote de vendas de passaportes para desfiles na Sapucaí serão abertos nesta segunda-feira A sentença condena os réus ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor mínimo de R$ 30 milhões, que, conforme pontua o magistrado, “é uma quantia menor à importância que a CCAPA afirma ter investido no empreendimento, tendo em vista o valor inestimável do Pão de Açúcar para a população não só brasileira como mundial (...)”. A indenização será revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou outro fundo público voltado à recuperação do patrimônio histórico nacional. O juiz, 20ª Vara Federal, determinou também que a CCAPA apresente, em até 60 dias, um plano de recuperação da área degradada, incluindo retirada de estruturas provisórias e resíduos. Também foi fixado prazo de 120 dias para a apresentação de um Plano Diretor de Gestão da área concedida, vedando qualquer ampliação da área construída ou alteração dos usos reconhecidos pelo tombamento federal e pelo título de Patrimônio Mundial da Unesco. O plano deverá ser submetido à 20ª Vara Federal, ao Iphan, ao Comitê Gestor da Unidade de Conservação, para avaliação e aprovação. Questionado, o Parque Bondinho Pão de Açúcar informa que recebeu com surpresa a decisão judicial e que analisa detalhadamente o teor da sentença para, então, se manifestar de forma mais completa e adotar as medidas cabíveis. Reforça que sempre atuou em conformidade com a legislação vigente e com o acompanhamento dos órgãos competentes, \"tendo desenvolvido o projeto da tirolesa com base em rigorosos critérios técnicos, ambientais e de engenharia\". O Iphan ainda não respondeu. 'Mutilação de rocha' Na ação civil protocolada na Justiça, uma das reclamações apresentadas pelo MPF foi que, entre 15 de setembro de 2022 e 06 de fevereiro de 2023, a CCAPA, sem autorização do Iphan e da Geo-Rio, \"mutilou a rocha do morro do Pão de Açúcar, com o objetivo comercial de instalar uma tirolesa\". Destacou que o empreendimento \"acarreta modificação da paisagem cultural e dano irreversível ao patrimônio geológico nacional\". O órgão diz ainda que o Iphan, por sua vez, após tomar ciência das ações, \"ratificou, ilicitamente, a conduta ao aprovar projeto executivo apresentado depois do início das obras, autorizando, com isso, o prosseguimento do dano\". Obra polêmica A instalação da tirolesa, que, com 755 metros, ligaria o Pão de Açúcar ao Morro da Urca, cartão postal do Rio, é uma obra polêmica, que vem enfrentando impasses judiciais ao menos de desde 2023, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região validou uma liminar que embargava a intervenção. No ano seguinte, o mesmo órgão liberou a retomada da obra. E, meses depois, o MPF entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra cortes e perfurações nos dois morros para a instalação de tirolesa. Na ocasião, o TRF suspendeu as intervenções novamente até que o STJ proferisse decisão sobre o caso. Em seguida, o STJ decidiu por manter a construção. Desde então, a retomada das intervenções dependiam da renovação de licenças.",
  "title": "Justiça Federal anula licença para instalação de tirolesa no Pão de Açúcar; entenda"
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