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  "publishedAt": "2026-03-19T03:09:33.000Z",
  "site": "https://oglobo.globo.com",
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    "O Globo"
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  "textContent": "\nSão bem-vindas as providências tomadas para acabar com uma das maiores distorções no serviço público brasileiro: a “punição” a desvios de juízes com a aposentadoria compulsória, mantendo vencimentos. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve o bom senso de anular uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “punindo” com aposentadoria um juiz estadual da Comarca de Mangaratiba (RJ). A manifestação sobre esse caso individual abre caminho ao fim da prática, que foi aplicada 126 vezes nos últimos 20 anos a magistrados culpados de ilegalidades, desvios ou corrupção. A decisão também abriu caminho para a tramitação no Senado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo perda de cargo em caso de infrações graves. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.",
  "title": "Fim da aposentadoria como ‘punição’ a juízes culpados é questão de bom senso"
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