Governo federal propõe a estados zerar ICMS sobre importação de diesel, com 50% de compensação pela União

O governo federal propôs aos estados a desoneração do ICMS cobrado sobre a importação de diesel em um esforço nacional para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio para os consumidores brasileiros. O desenho proposto pelo Ministério da Fazenda para os secretários estaduais seria de isenção até o fim de maio, com compensação de 50% da receita pela União, afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. — A proposta que foi levada aos estados de maneira temporária foi de se retirar o ICMS de importação do diesel, com uma contribuição de 50% da renúncia que os estados teriam que arcar — disse Durigan. A estimativa é que isso represente uma renúncia de R$ 3 bilhões até maio, com metade dos custos para o governo federal. Ainda será discutido como a União fará o repasse dos 50%, mas a compensação poderá ocorrer por meio de transferências diretas do governo aos estados. — Para cada real que o estado contribui, a União contribui com um real também — explicou o secretário. A proposta tem prazo limitado: até 31 de maio, o mesmo período previsto para outras ações já anunciadas pelo governo, como a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel. Segundo Durigan, a ideia é acompanhar os efeitos semana a semana e reavaliar a necessidade de manutenção da política. Não houve consenso sobre a proposta, no entanto. O desenho foi apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de fazenda estaduais sob a coordenação do governo federal, para tratar do tema. Os secretários de fazenda dos estados vão levar o tema a seus governadores. A decisão final será tomada em reunião marcada para o dia 27, em São Paulo. O secretário executivo da Fazenda disse que a discussão não é sobre retirar o imposto de toda a cadeia. Segundo ele, há um desafio hoje da importação de diesel, que tem se descasado do preço interno por conta da guerra no Irã. Isso tem dificultado tanto a Petrobras quanto distribuidoras, afirmou. – Nós não estamos discutindo, muito menos impondo que se retire o ICMS de toda a cadeia de combustíveis que os estados arrecadam. Há um desafio hoje em razão da guerra da importação de diesel. O Brasil tem de importar 27% do diesel consumido no Brasil, e a importação tem se descasado do preço interno por conta a guerra, do brent, do frete e do seguro. O que tem dificultado fechar os contratos de importação– afirmou Durigan. Nesta terça-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) emitiu nota em que alega que uma nova redução do ICMS pode enfraquecer a capacidade dos estados de financiar políticas públicas. Durigan afirmou que o governo quer mitigar ao máximo do aumento do petróleo para a população e pediu colaboração dos estados para ampliarem a fiscalização. Impostos federais Na semana passada, o governo decidiu zerar temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o que, segundo estimativas oficiais, pode reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,32 por litro. A medida tem impacto fiscal relevante — com renúncia de R$ 6,7 bilhões em quatro meses. Além disso, foi criada uma subvenção temporária para produtores e importadores de diesel, também estimada em R$ 0,32 por litro. Na prática, a combinação das duas medidas pode chegar a um alívio potencial de R$ 0,64 no preço final ao consumidor. O governo determinou que esse benefício seja obrigatoriamente repassado nas bombas, com fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e exigência de transparência nos postos, que deverão informar a redução de preços. Para compensar o custo das medidas, o pacote inclui a criação de um imposto temporário sobre a exportação de petróleo bruto e diesel. A estratégia é desestimular a venda para o exterior em um momento de preços elevados e, ao mesmo tempo, gerar arrecadação para equilibrar as contas públicas. A expectativa da equipe econômica é que a receita com essas exportações, somada ao aumento de royalties, neutralize o impacto fiscal das desonerações e subsídios.