Decisão sobre aposentadoria compulsória corrige uma distorção, mas é importante ser bem fundamentada
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March 17, 2026
A determinação do ministro Flávio Dino de alterar a forma de aplicação de penalidades a integrantes do Poder Judiciário vai na direção certa, mas ainda há muitos pontos não definidos e falta informação sobre como funcionará na prática. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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