Moraes determina que governo do Rio indique presídio estadual para transferência de Domingos Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informar sobre a disponibilidade de transferência do conselheiro do Tribunal de Contas da União, Domingos Brazão, - condenado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes - para um dos presídios situados no Estado. O despacho se dá após um pedido da defesa para transferência de Domingos para o sistema prisional comum, “mais próximo ao local de convívio familiar”. Os advogados argumentam que, em razão da condenação do conselheiro do TCE já não há mais “eventuais riscos” à investigação sobre o atentado ocorrido em 2014. A decisão de Moraes, endereçada à SEAPE, foi assinada na sexta-feira e publicada nesta segunda, com o prazo de 48 horas para resposta. Domingos foi preso preventivamente em março de 2024, junto do irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, e do ex-delegado Rivaldo Barbosa. Em seguida, o ex-conselheiro do TCE foi transferido para a Penitenciária Federal de Porto Velho, onde está custodiado desde então. Já seu irmão, Chiquinho, foi levado para o presídio federal de Campo Grande (MS). No último dia 25, Domingos foi sentenciado, junto com o irmão, por crime de organização criminosa e pelos assassinatos de Marielle e Anderson, assim como pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Eles também foram condenados ao pagamento de uma multa de R$ 7 milhões aos familiares das vítimas e às perdas de cargos públicos.