Presidente da CPI do INSS anuncia recurso contra decisão de Dino que suspendeu quebra de sigilo de empresária ligada a filho de Lula

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, aprovada pela comissão. Segundo ele, a medida representa uma “intromissão” do Judiciário no trabalho do Parlamento. Luchsinger também é amiga de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também teve os sigilos bancário e fiscal quebrados pela CPI no mesmo pacote de requerimentos aprovado pela comissão. — Recebo com indignação a decisão proferida por Flávio Dino que suspende a quebra de sigilo aprovada pela CPI do INSS. Essa decisão ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter analisado os questionamentos e concluído que a votação respeitou o regimento — afirmou o senador. Viana também disse que a comissão ainda não foi oficialmente comunicada sobre a decisão do ministro e tomou conhecimento da medida por meio da imprensa. De acordo com ele, a Advocacia do Senado já analisa as providências jurídicas que serão adotadas para tentar reverter a decisão. — Até esse momento a CPI não foi comunicada sobre a decisão do ministro. Tomamos conhecimento pela imprensa. São intromissões no trabalho do Parlamento e precisamos responder à altura — disse. Segundo o senador, a tendência é que o Senado apresente embargos de declaração ou recurso ao colegiado do STF, estratégia que ainda está sendo definida junto à Advocacia da Casa. Viana afirmou ainda que não pretende repetir a votação que aprovou a quebra de sigilo enquanto os recursos não forem analisados. — Não vamos fazer outra votação até passarem todos os recursos. Nós temos autonomia — afirmou. Decisão do STF A decisão de Dino atendeu a pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPI por suspeita de ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central nas investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. O ministro considerou que a aprovação de 87 requerimentos de quebra de sigilo em votação conjunta pode não atender às exigências constitucionais de fundamentação individualizada. Na decisão, Dino afirmou que o procedimento “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais” e apontou risco de dano ao direito à intimidade da empresária caso os sigilos fossem quebrados sem justificativa específica. A liminar, contudo, vale apenas para Luchsinger e não atinge os demais investigados que tiveram sigilos quebrados pela CPI. Luchsinger é investigada por suspeita de atuar no chamado “núcleo político” do esquema que teria desviado recursos de aposentadorias do INSS. Segundo a Polícia Federal, ela teria mantido articulações com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes mesmo após o início das investigações. Relatórios da investigação indicam que a empresa da empresária, a RL Consultoria, recebeu cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, em contratos considerados atípicos pelos investigadores. Em mensagens obtidas pela PF, Luchsinger também teria alertado Antunes sobre buscas e apreensões e sugerido que ele se desfizesse de celulares. Em uma das conversas, escreveu que seria melhor “sumir” com os aparelhos e orientou: “Joga fora”.