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  "textContent": "\nCom a conclusão do relatório da Polícia Federal e o envio do documento ao Supremo Tribunal Federal, o inquérito que investiga o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, entra agora em uma etapa considerada decisiva. A definição sobre o futuro do caso caberá à Procuradoria-Geral da República, que terá de avaliar se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento. Relatório enviado ao STF: PM cedido ao Tribunal de Justiça do Rio vazava operações para o Comando Vermelho, diz investigação da PF 'Há uma politização desse delegado', afirma Castro sobre investigação da PF que aponta loteamento de cargos no Executivo O procedimento segue o rito adotado em investigações que tramitam em tribunais superiores. Após concluir o inquérito, a Polícia Federal encaminha o relatório ao ministro relator no STF. Em seguida, o magistrado abre vista à PGR, responsável por examinar as provas reunidas e se manifestar formalmente. Segundo o Ministério Público Federal, o relatório já foi protocolado no Supremo e, somente depois, enviado à Procuradoria. O órgão informou que não antecipa posicionamentos processuais. Influência: Bacellar e deputados lotearam cargos do Ceperj e Fundação Leão XIII, órgãos estaduais investigados por suspeitas de irregularidades Na prática, a PGR tem três caminhos possíveis: Oferecer denúncia – Se entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade, o procurador-geral pode apresentar denúncia ao STF. Caso o ministro relator aceite a acusação, Bacellar se tornará réu e o inquérito será convertido em ação penal. Pedir novas diligências – Se considerar que o conjunto probatório ainda é insuficiente, a PGR pode devolver o caso à Polícia Federal para aprofundamento das investigações. Requerer o arquivamento – Se concluir que não há elementos mínimos para sustentar uma acusação, poderá solicitar o arquivamento do inquérito. Decisão sobre a competência Antes mesmo da manifestação da PGR, o ministro relator pode enfrentar uma questão preliminar: a manutenção ou não da competência do STF para julgar o caso. O inquérito chegou à Suprema Corte por conexão com a ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, que determinou medidas para operações policiais no Rio e autorizou a atuação da PF em investigações contra milícias e tráfico interestadual e internacional. Como o suposto vazamento teria ocorrido no contexto dessas apurações, o Supremo assumiu a competência. Bacellar: segundo PF, deputado atendia favores para criar 'posição de gratidão e vulnerabilidade'; entenda Perda de foro é possível? Especialistas ouvidos pelo GLOBO consideram remota a possibilidade de o caso descer à primeira instância. O entendimento atual do STF estabelece que o foro por prerrogativa de função é mantido quando o crime é cometido durante o mandato e em razão dele. Como as suspeitas contra Bacellar dizem respeito a fatos que teriam ocorrido no exercício do cargo e ligados à sua atuação parlamentar, a tendência é de permanência no Supremo — salvo se a própria Corte se declarar incompetente, hipótese vista como improvável. Cenários possíveis Se a denúncia for apresentada e recebida, o caso avança para a fase de instrução, com coleta de provas, oitivas de testemunhas e interrogatórios. Caso haja pedido de diligências complementares, o inquérito pode se prolongar por meses. Já o arquivamento encerraria, ao menos por ora, a investigação. Com o relatório já protocolado no STF, o caso entra agora em uma fase menos visível, porém decisiva. A manifestação da PGR deverá definir se as suspeitas permanecerão no campo investigativo ou se se transformarão em processo criminal perante a Suprema Corte. Presidente afastado da Alerj: PF indicia Rodrigo Bacellar e TH Joias por vazamento de informações ao Comando Vermelho Initial plugin text",
  "title": "Relatório da PF sobre Bacellar entra em fase decisiva no STF; veja quais são os próximos passos"
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