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  "publishedAt": "2026-02-25T22:53:20.000Z",
  "site": "https://oglobo.globo.com",
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    "O Globo"
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  "textContent": "\nA Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a criação de oito novas varas da Justiça Federal — duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul — medida que permitirá a votação direta da proposta no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa. O projeto, encaminhado ao Congresso após aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integra uma estratégia de interiorização da Justiça Federal em regiões consideradas de difícil acesso e com aumento da demanda judicial, especialmente em áreas de fronteira e de pressão ambiental. Embora o texto não apresente estimativa oficial de impacto orçamentário, técnicos da Casa ouvidos reservadamente apontam que a criação das novas unidades pode gerar despesa anual próxima de R$ 90 milhões, considerando custos médios de funcionamento de varas federais, incluindo magistrados, servidores e estrutura administrativa. O próprio anteprojeto reconhece que a medida implica ampliação de gastos públicos a partir de 2027. Documento enviado pelo STJ ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) menciona expressamente a criação de cargos e funções “com aumento de gastos com pessoal e encargos sociais”, condição que exige análise prévia do órgão de controle antes do avanço legislativo. Pelo texto, serão criadas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, e em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, em Mato Grosso do Sul. A proposta também prevê a abertura de novos cargos de juízes federais, juízes substitutos, analistas e técnicos judiciários, além de funções comissionadas necessárias ao funcionamento das unidades. Segundo o projeto, a implementação ocorrerá apenas conforme a disponibilidade de recursos públicos. O artigo 4º estabelece que as despesas correrão por conta das dotações da própria Justiça Federal e que a execução ficará condicionada à autorização prevista na Lei Orçamentária Anual e às regras fiscais vigentes. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o Judiciário argumenta que a ampliação da estrutura busca reduzir a sobrecarga processual e aproximar o atendimento judicial de regiões marcadas por conflitos fundiários, crimes ambientais e expansão econômica acelerada. O documento cita, no caso do Amazonas, o aumento de litígios ambientais e a atuação do crime organizado em áreas de floresta, enquanto, em Mato Grosso do Sul, destaca impactos da expansão agroindustrial e da chamada Rota Bioceânica sobre a demanda judicial. O voto aprovado no STJ também ressalta que a implantação das novas varas deverá respeitar o arcabouço fiscal e poderá ocorrer de forma gradual, inclusive com possibilidade de início apenas em exercícios orçamentários posteriores, a depender da capacidade financeira dos tribunais regionais federais envolvidos. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser incluída na pauta do plenário nas próximas sessões. A votação ocorre em meio ao debate no Congresso sobre expansão de estruturas do Judiciário e seus impactos sobre as despesas obrigatórias da União.",
  "title": "Projeto que cria novas varas federais avança na Câmara com impacto estimado em até R$ 90 milhões anuais"
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