Parlamento da Venezuela aprova lei de anistia por unanimidade histórica

O Parlamento da Venezuela aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, uma histórica lei de anistia, que deve levar à libertação de centenas de presos políticos detidos nos 27 anos de chavismo. O texto já foi promulgado pela presidente interina Delcy Rodríguez, que o impulsionou ao assumir o poder após a captura de Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, durante uma incursão militar dos Estados Unidos. — É necessário saber pedir perdão, e também é necessário saber receber perdão — afirmou Delcy ao assinar o documento, em cerimônia no Palácio Miraflores. 'Até meu corpo não aguentar mais': Greve de fome de familiares de presos políticos na Venezuela entra em seu quinto dia Contexto: HRW vê risco de 'transição falsa' com proposta de anistia limitada na Venezuela e apela por reforma do Judiciário do país Delcy, que governa sob pressão de Washington, iniciou um processo de libertações antes da proposta de anistia, que será ampliado agora com a aprovação, apesar do projeto não ser exatamente o que queriam os governistas e a oposição. — Não vai ser a melhor lei, acho que ainda há muitas coisas a melhorar — advertiu à AFP uma fonte com conhecimento das negociações entre o chavismo e a oposição minoritária, que seguiram até pouco antes do início da sessão. A sessão começou por volta das 18h30 locais (19h30 de Brasília), duas horas e meia após o horário previsto pela Mesa Diretora do Parlamento. O atraso ocorreu por causa de negociações sobre o conteúdo da lei. — Hoje, muito especialmente, foi um dia de debate profundo — disse o chefe do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão da presidente venezuelana. Legisladores da Assembleia Nacional da Venezuela votam durante um debate sobre um projeto de lei de anistia proposto pela presidente interina da Venezuela, Delcy Rodriguez, na Assembleia Nacional em Caracas, em 19 de fevereiro de 2026 FEDERICO PARRA / AFP O artigo 7, que levou ao adiamento do debate no último dia 12, foi alterado e aprovado por unanimidade. Ele afirma que a anistia abrange “toda pessoa que se encontre ou possa ser processada ou condenada por crimes ou faltas cometidos” em 27 anos de chavismo. O novo texto permite aos afetados no exílio enviar um representante perante o juiz. “Após apresentar o pedido de anistia, a pessoa não poderá ser privada de liberdade pelos fatos previstos nesta lei, e deverá comparecer pessoalmente perante o tribunal competente para a sua concessão”, diz o texto. Presidente interina: Delcy Rodríguez diz que María Corina 'terá que prestar contas' se voltar à Venezuela e defende inocência de Maduro Exclusões O artigo 8 enumera os fatos específicos cobertos pela anistia, desde o golpe de Estado contra Hugo Chávez e a greve petrolífera de 2002 até os protestos contra a contestada reeleição de Maduro em 2024. Seus críticos argumentavam que a anistia deveria abranger os 27 anos de chavismo, sem exceções. O artigo 9 exclui da anistia violações dos direitos humanos, ou crimes contra a humanidade, conforme previsto na Constituição, assim como “as pessoas que se encontrem ou possam ser processadas ou condenadas por promover, instigar, solicitar, invocar, favorecer, facilitar, financiar ou participar de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial da República Bolivariana da Venezuela por parte de Estados, corporações ou pessoas estrangeiras”. Há menos de dois meses, a Venezuela foi bombardeada pelos Estados Unidos. A líder opositora María Corina Machado foi acusada de incitar invasões, assim como outros opositores. Especialistas independentes das Nações Unidas ressaltaram que a anistia “deve ser aplicada a todas as vítimas de processos ilegais e integrada em um processo abrangente de justiça de transição”. Entenda: Veja o que mudou na Venezuela um mês após queda de Nicolás Maduro Greve de fome Uma mulher tem o rosto pintado durante um protesto em frente à sede das Nações Unidas em Caracas, em 18 de fevereiro de 2026 JUAN BARRETO / AFP Uma greve de fome que durou quase seis dias, realizada por familiares de presos políticos na Venezuela, foi encerrada nesta quinta-feira depois que o Parlamento aprovou a lei de anistia geral, que eles esperam que leve a libertações em massa. Do total de 10 mulheres que iniciaram o protesto em 14 de fevereiro, restava apenas uma, Narwin Gil. A greve foi realizada em frente às celas da Polícia Nacional, em Caracas, conhecidas como Zona 7, onde os familiares montaram acampamento desde que, em janeiro, foi anunciado um primeiro processo de libertações. Reunidos sob uma tenda, os familiares acompanharam a sessão da Assembleia Nacional por meio de um telefone celular. Segundo a ONG Foro Penal, até o momento, foram registradas 448 libertações, mas ainda restam 644 atrás das grades. Eles receberam liberdade condicional, ponto sobre o qual ativistas insistem: a anistia deve conceder liberdade plena.