Superior Tribunal Militar mantém condenação de militares por desvio de carnes nobres

O Superior Tribunal Militar (STM), nesta quinta-feira, manteve a decisão que condenou o ex-aspirante de Infantaria do Exército Júlio César Ferreira dos Santos e o ex-cabo Rian da Silva Serafim pelo crime de peculato. A sentença foi de cinco anos e quatro meses para o primeiro e três anos de reclusão para o segundo. Os militares desviaram, em 2019, cerca de R$ 22 mil em carnes de uma câmara frigorífica da Vila Militar, na Zona Oeste do Rio, incluindo dez caixas de picanha, 23 de contra-filé e três de alcatra. Segundo as investigações, o então aspirante, na função de oficial de dia, aproveitou-se do cargo para acessar o frigorífico sem levantar suspeitas. O inquérito também apontou uma suposta coação a um soldado, que, sob ameaça de “sofrer baixa do Exército”, dirigiu um dos veículos utilizados no transporte dos produtos. As defesas recorreram alegando insuficiência de provas e questionando a credibilidade dos depoimentos. Além disso, argumentaram que não houve oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento que permite ao Ministério Público deixar de apresentar a denúncia mediante o cumprimento de medidas por parte do acusado. O órgão, por sua vez, sustentou a manutenção da sentença, afirmando que, mesmo preenchendo os requisitos, o ANPP não é obrigatório. *Estagiários sob supervisão de Giampaolo Morgado Braga