Associação diz que auditores da Receita não podem ser 'bodes expiatórios' após vazamento contra STF

Duas entidades sindicais que representam auditores fiscais da Receita Federal divulgaram notas públicas sobre a operação da Polícia Federal contra quatro servidores, suspeitos de vazamentos de informações sigilosas. A Unafisco, associação nacional dos servidores, criticou a forma como as apurações foram feitas nesta terça-feira, alertando para que os funcionários públicos não sejam transformados em "bodes expiatórios". O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) diz que vê com preocupação o "suposto vazamento de informações", mas diz que acessar dados sigilosas faz parte do trabalho do fiscal. A nota da Unafisco afirma que, "para a entidade, Auditores-Fiscais não podem ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais, nem submetidos a exposição pública prematura, sob pena de enfraquecimento da credibilidade das instituições e do próprio Estado de Direito." A entidade diz que "não é a primeira vez que afastamentos são determinados antes do encerramento das apurações". Cita o episódio de 2019, "quando dois auditores foram afastados sob acusação de vazamento e posteriormente reintegrados". A associação criticou a "adoção de medidas cautelares gravosas contra auditor-fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal". As duas associações defendem apuração rigorosa das irregularidades, mas a Unafisco diz que "sanções cautelares extremas exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente, especialmente quando ainda não há conclusão técnica definitiva", diz a nota. Os quatro servidores foram afastados e tiveram que entregar os passaportes. O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) diz que vê "com preocupação o suposto vazamento, visto que o dever de proteção das informações tributárias constitui garantia legal do contribuinte e é pilar essencial da confiança na Administração Tributária". A entidade afirma que o "acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho" e que uma prática "essencial para a realização de auditorias e fiscalizações", mas alerta que a divulgação dos dados é crime, "que deve ser punido". "O sindicato reforça que todos os envolvidos devem ter seu direito ao contraditório e à ampla defesa preservado". Receita e Serpro soltam nota Em nota, a Receita diz que instaurou uma auditoria sobre o vazamento de informações de ministros do STF após solicitação da ação do STF em 12 de janeiro. "A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF", diz o comunicado divulgado após deflagrada a operação da PF. Na mesma nota, a Receita Federal afirmou que "além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente." O Serpro também divulgou nota sobre o caso. Diz "que todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades". Afirmou também que "seus empregados e empregadas não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes". "A atuação do Serpro limita-se à provisão e à gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas, não havendo permissão institucional para consulta a informações fiscais ou pessoais armazenadas nas bases sob responsabilidade dos órgãos atendidos."