STF diz que foi identificada atuação de quatro servidores em investigação de vazamento de dados fiscais de ministros e familiares

A investigação sobre o vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares identificou a atuação de quatro servidores da Receita Federal, segundo informou nesta terça-feira a Corte por meio de nota. Mais cedo, a Polícia Federal realizou uma operação contra os servidores por acessos indevidos e vazamento de informações fiscais de ministros e seus familiares. Investigação: PF faz operação para apurar vazamento de dados da Receita de ministros do STF e seus familiares Fabio Graner: Investigação quer saber se servidor que acessou dados fiscais de esposa de Moraes tem conexões políticas A ação foi autorizada pelo próprio STF, após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A abertura investigação foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, em janeiro deste ano, para apurar se houve vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares na Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em nota, o STF explicou que a investigação ficou vinculada, por prevenção, ao inquérito das fake news, relatado por Moraes. Conforme a Corte, "foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas". "As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de 'bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional'", informou. A Corte também pontuou que a PGR destacou que “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. O STF determinou busca e apreensão domiciliar e pessoal contra os quatro servidores, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, e cancelamento dos passaportes com a proibição de se ausentar do país. Início da investigação A abertura do inquérito se deu em meio aos desdobramentos de reportagem que menciona contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. Em dezembro, a coluna de Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato totalizaria R$ 131,3 milhões. Antes, o colunista Lauro Jardim havia informado que o contrato de prestação de serviço havia sido apreendido em operação da Polícia Federal (PF). Também em dezembro, Malu Gaspar informou que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro. Esse não é o primeiro episódio recente em que o STF e a Receita divergem sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades. Em 2019, o próprio Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações, e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo. Na ocasião, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão.