Fazenda deve propor IOF de 3,5% sobre ativos digitais

O Ministério da Fazenda deve propor uma alíquota de 3,5% Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) sobre transações com criptoativos. A decisão consta em minuta de decreto proposto pela Receita Federal em estudo no governo. Atualmente, a compra de Bitcoins e stablecoins, por exemplo, não pagam IOF, como as operações convencionais de câmbio. O tema ainda passará por audiência pública antes de entrar em vigor. Pela sugestão do Fisco, haveria uma isenção da taxa para compras feitas por pessoas físicas no valor de até R$ 10 mil mensais. 'Alugue um Humano': site permite que agentes de IA contratem pessoas para realizar tarefas no mundo físico Presidente do BC: Galípolo fala em 'calibragem' dos juros e defende atuação da autoridade monetária no caso Master A cobrança se apoia na regulamentação sobre o tema do Banco Central (BC) que determinou que algumas atividades das prestadoras de serviços de ativos virtuais passam a ser tratadas como operações de câmbio. É o caso, por exemplo, das stablecoins, as criptomoedas que acompanham o valor de um ativo de referência, como o dólar e euro, e costumam ser mais estáveis. Também se encaixam como operação de câmbio os pagamentos ou transferências internacionais com ativos virtuais e transferência de ativo virtual para cumprir obrigações decorrentes do uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico. Um humano na rede dos ‘bots’: como me infiltrei no Moltbook fingindo ser uma IA brasileira A Receita cita dados da Declaração de Criptoativos que mostram que o total declarado de criptoativos no Brasil subiu de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%. Até setembro de 2025, o total negociado foi de R$ 337,9 bilhões. As informações declaradas à Receita Federal contam ainda que desde 2020 foram as Pessoas Jurídicas que declaram mais de 97% do total de criptoativos no Brasil. Initial plugin text O Fiscal também cita dados do Banco Central. Em 2018, as despesas brasileiras com criptoativos foram de US$ 977 milhões; já em 2025, tais despesas multiplicaram-se para US$ 18,2 bilhões (R$ 96,4 bilhões, ao câmbio de R$ 5,30). Por isso, a Receita considera que criptoativos têm condições tributárias diferentes dos demais ativos, o que pode gerar arbitragem. "Assim, a concorrência no sistema financeiro resta prejudicada", conclui o Fisco.