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  "publishedAt": "2026-02-10T01:29:08.000Z",
  "site": "https://oglobo.globo.com",
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    "O Globo"
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  "textContent": "\nA Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) editada pelo governo que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora. texto será enviado ao Senado. De acordo com a MP, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio. O texto ainda cria o cargo de em regulação de proteção de dados, que especialista será preenchido por concurso público, com exigência de formação específica. O cargo foi criado pela transformação de cargos vagos de agente administrativo, de nível intermediário, da carreira da previdência, da saúde e do trabalho. São 797 cargos vagos transformados em 200 cargos vagos de especialista. Com sobras orçamentárias dessa transformação, são criados 18 cargos de livre provimento. No entanto, o preenchimento dos cargos dependerá de autorização orçamentária. Atuais servidores em atividade no âmbito da autoridade nacional poderão permanecer na agência sem nova autorização de seu órgão de origem.",
  "title": "Câmara aprova MP que transforma órgão de proteção de dados em agência reguladora"
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