Após decisão de Dino sobre 'penduricalhos', presidente do TJ-SP admite rever verbas extras pagas a magistrados

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, afirmou nesta sexta-feira (6) que poderá rever os pagamentos de remunerações extras a magistrados paulistas, na esteira da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão e suspensão de "penduricalhos" nos três Poderes. Segundo Loureiro, as rubricas serão verificadas de forma individual. - Trata-se de uma decisão que diz que nós devemos pagar aquilo que está de acordo com a lei e com decisões do próprio Supremo. Para nós, não provoca nem surpresa, nem qualquer tipo de alteração. Nós vamos continuar, como sempre continuamos, a cumprir aquilo que o Supremo determina. A política salarial da magistratura é composta do subsídio, que é o salário, que tem o teto do Supremo previsto na Constituição, e também de indenizações, e diz respeito a verbas que não foram pagas no tempo oportuno e que são pagas de forma parcelada, porque não há dinheiro para pagar a vista no orçamento. 'Penduricalhos': veja os tipos de auxílios suspensos por Dino que favorecem supersalários no serviço público Segundo ele, o TJ vai verificar a rubrica de cada uma dessas verbas e verificar se elas se amoldam ou não à decisão do ministro Dino. - Isso será feito de forma técnica e comunicado, evidentemente, ao Supremo Tribunal Federal. Não há qualquer problema, nem qualquer desconforto nisso - disse o presidente do TJ. A fala do desembargador ocorre dias depois de ele afirmar que manteria a política de "penduricalhos" no órgão. Na segunda (2), durante evento no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ele afirmou que não haveria mudanças nas remunerações. - Os pagamentos, as indenizações estão mantidas, assim como os subsídios. Não haverá mudança na política salarial - disse na ocasião. A decisão de Flávio Dino sobre "penduricalhos" ilegais do serviço atinge uma lista de benefícios que favorecem os supersalários entre servidores de categorias privilegiadas, que chegam a ganhar mais que o teto constitucional. Entre esses benefícios estão gratificações como "auxílio-peru", "auxílio panetone", "auxílio Iphone" e "auxílio-locomoção". A decisão de Dino será analisada pelos demais ministros da Corte no plenário no dia 25 de fevereiro.