MP denuncia dono da Ultrafarma e ex-auditores por esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda de SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, e outras seis pessoas que participaram de um esquema criminoso dentro da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Sidney é acusado de corromper auditores fiscais para garantir a liberação acelerada e inflada de créditos tributários, em um esquema que pode ter custado aos cofres públicos mais de R$ 327 milhões apenas em benefícios indevidos à sua rede de farmácias. 'Mão pesada' para envolvidos': Tarcísio falou sobre fraudes no ICMS e promete 'punição rigorosa' Saiba: Quem é Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, preso em operação do MP de São Paulo A acusação formal é um desdobramento da Operação Ícaro e detalha como o empresário Sidney Oliveira, auxiliado por seu diretor fiscal Rogério Barbosa Caraça e pela assistente Jane Gonçalves do Nascimento, pagou propinas vultosas aos então auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Alberto Toshio Murakami entre os anos de 2021 e 2025. De acordo com a investigação, o objetivo do grupo era obter o ressarcimento acelerado e irregular de créditos de ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST), além de inflar os valores a serem devolvidos pelo Fisco. O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e sacos de esmeralda que foram apreendidos durante a Operação Ícaro Reprodução/Divulgação-MPSP A operacionalização do esquema contava com o suporte técnico de Fatima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que atuavam como "funcionárias" dos auditores, manipulando arquivos digitais e utilizando certificados digitais da própria Ultrafarma para protocolar os pedidos de restituição. Artur Neto, que ocupava cargo de supervisão na Sefaz, e Alberto Murakami, lotado no posto fiscal onde a empresa fazia as solicitações, agiam para garantir o deferimento célere dos processos e a posterior venda desses créditos como ativos financeiros. Estima-se que, somente nestas operações, a Ultrafarma tenha sido beneficiada indevidamente em mais de R$ 327 milhões. Os promotores pediram a prisão preventiva dos dois ex-auditores. Contra Alberto Murakami pesa ainda o indício de fuga para os Estados Unidos, onde a investigação localizou um imóvel de alto padrão em Maryland, avaliado em mais de US$ 1,3 milhão, o que motivou o pedido de inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol. Para os demais denunciados, foram solicitadas medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão de passaportes. Entenda a operação A Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, revelou um esquema de pagamento de propina a auditores fiscais tributários no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Fazenda de São Paulo. A investigação identificou atuação destes profissionais em fraude a favor de varejistas como a rede de farmácias Ultrafarma e a Fast Shop, de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. De acordo com a investigação, os auditores agiam em duas frentes: eles ajudavam as empresas a furar a fila para receber créditos tributários de ICMS, acelerando processos, e, em alguns casos, inflavam o valor que a companhia tinha direito a receber. No caso de Silva Neto, foi constatado que o auditor recebeu mais de R$ 1 bilhão no pagamento de propinas. Esquema de corrupção: Ganho patrimonial 'absurdo' da mãe de auditor fiscal levou Ministério Público à esquema de sonegação fiscal Para garantir essa "prestação de serviços", eles recebiam pagamento de propina a título de consultoria prestada pela empresa Smart Tax, que estava registrada no nome da mãe de Silva Neto. O salto no patrimônio da empresa, que passou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023 foi justamente o que despertou a atenção dos investigadores. De acordo com os autos do Ministério Público de São Paulo, o fiscal orinetava membros da empresa em relação a pedidos de ressarcimento de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária), compilava documentos para a empresa que deveriam ser enviados à Sefaz-SP, o que agilizava o processo e, em alguns casos, era o próprio agente público responsável por autorizar a concessão do crédito. A defesa de todos os citados foi procurada pelo GLOBO, mas não se posicionaram até a última atualização desta reportagem.