Justiça penhora Planetário e imóvel pode ir à leilão por causa de dívidas trabalhistas

Primeiro foi o Centro de Tradições Nordestinas Luiz Gonzaga, em São Cristóvão, que esteve ameaçado de ser leiloado para quitar dívidas trabalhistas . Agora, o equipamento público da vez é o Planetário do Rio. Uma semana depois de o prefeito Eduardo Paes ter anunciado um investimento de R$ 30 milhões para recuperar o espaço, o Ministério Público do Trabalho divulgou uma decisão, tomada em dezembro pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decreta a penhrora do Planetário e autorizando que o bem seja vendido em hasta pública para quem der a melhor oferta. Carnaval: Rio espera público de 8 milhões de pessoas na folia deste ano; 6,8 milhões apenas nos blocos Programe-se: Já decidiu onde vai pular carnaval? Confira a ferramenta de blocos do GLOBO A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que junto com a Fundação Planetário já entrou com recurso junto ao TST. O entendimento dos procuradores da prefeitura é que a decisão diverge de outras tomadas pela própria corte, segundo a qual bens utilizados na prestação de serviços públicos não podem ser penhorados. Carnaval RJ 2026: conheça os enredos e ouça os sambas das escolas do Grupo Especial A decisão do TST se baseia no fato de que o imóvel localizado na Vice-Governador Rúbens Berardo, na Gávea, pertence na realidade à Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e que por essa razão poderia ser vendido. O entendimento da prefeitura, por sua vez é que a divida que deu origem à penhora é de responsabilidade da Cehab, já que o terreno é cedido ao município há décadas. Pesquisa revela: Carnaval deve injetar R$ 511 milhões na economia do Grande Rio em 2026 A polêmica se arrasta há quase dez anos. Em abril de 2017, o então prefeito Marcelo Crivella baixou um decreto que tombava provisoriamente o Planetário do Rio, já por causa do risco de penhora em juízo. Depois de uma série de recursos, o proceso chegou ao TST. A ministra relatora do processo, Dora Maria da Costa, criticou em sua sentença o decreto de Crivella, afirmando que configuraria fraude à execuçao e argumentando que o fato de ter tombado o imóvel isso não impediria sua penhora: ''Dentro deste contexto, a configuração de fraude à execução, diante da promulgação de decreto municipal tombando o imóvel, a fim de impedir qualquer intervenção, no dia seguinte à divulgação de notícia de que o bem seria levado à hasta pública, impede que se reconheça a configuração de ofensa aos dispositivos constitucionais'', escreveu Dora. Procurado ontem à noite, Crivella não se manifestou. CLIQUE AQUI E VEJA NO MAPA DO CRIME DO RIO COMO SÃO OS ROUBOS NO SEU BAIRRO No caso do Centro de Tradições Nordestinas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), havia determinado o leilão do terreno por causa de dívidas da Riotur que chegam a R$ 13 milhões. O valor se refere a s trabalhistas, como o descumprimento da exigência de concessão de período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre diferentes jornadas de trabalho. De folga: Município do Rio e estado terão três dias de ponto facultativo no carnaval; entenda A execução foi suspensa depois que a prefeitura firmou um acordo com a União em que a administração direta se tornou devedora solidária. Por sua vez, a União concordou em receber o pagamento por meio de precatórios.