{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreifgwvimqxt55dg7mgpruxjnstpbppcgxj6gqzvw3jjbzzwikxay4a",
    "uri": "at://did:plc:iu2scziaqca5qpiujpbkabiw/app.bsky.feed.post/3mnxoyhizeq62"
  },
  "path": "/politica/beto-pereira-propoe-criterios-objetivos-nomeacao-ministros-tribunais-superiores/",
  "publishedAt": "2026-06-10T21:13:40.000Z",
  "site": "https://acritica.net",
  "tags": [
    "Política",
    "PT"
  ],
  "textContent": "O deputado federal Beto Pereira (Republicanos-MS) apresentou nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2993/2026, que estabelece critérios objetivos para definir o conceito de 'notável saber jurídico' exigido na nomeação de ministros de tribunais superiores. A proposta determina requisitos como mestrado, doutorado, produção científica e magistério superior para escolha de membros do STF, STJ, TST e Tribunal de Contas da União.",
  "title": "Beto Pereira propõe critérios objetivos para nomeação de ministros de tribunais superiores"
}