Câmara aprova projeto que aumenta penas para estupro, assédio sexual e crimes contra crianças
A Crítica de Campo Grande - [Unofficial]
May 7, 2026
Projeto aprovado pela Câmara aumenta penas para estupro, assédio sexual e crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Texto cria a Lei da Dignidade Sexual e endurece punições para abusos, pedofilia e divulgação de imagens íntimas sem autorização
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