Câmara aprova projeto que amplia fiscalização sobre dados fiscais do setor de combustíveis
A Crítica de Campo Grande - [Unofficial]
April 8, 2026
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais de empresas do setor - (Foto: ABrasil)
Texto segue para o Senado e autoriza acesso a notas fiscais eletrônicas para reforçar o combate à adulteração de combustíveis, à sonegação e a fraudes no mercado
Discussion in the ATmosphere