{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreid7o4ophks2phkzk5mhj6lz2eg6weztwtek6ogdwglsyaykginoy4",
    "uri": "at://did:plc:h6hwubzx64mq5f4ynyb6d4vp/app.bsky.feed.post/3mmdqg45f75f2"
  },
  "path": "/noticias/digital-lula-cria-regras-para-big-techs-no-brasil/",
  "publishedAt": "2026-05-20T20:31:45.000Z",
  "site": "https://portalterradaluz.com.br",
  "tags": [
    "Notícias",
    "Agência Nacional de Proteção de Dados",
    "ANPD",
    "Big Techs",
    "Brasil",
    "Cadastro Nacional de Agressores",
    "Crimes digitais",
    "Diário Oficial da União",
    "feminicídio",
    "fraudes online",
    "golpes digitais",
    "Governo Federal",
    "IA",
    "Inteligência artificial",
    "internet",
    "Lula",
    "Marco civil da internet",
    "Medidas Protetivas",
    "mulheres",
    "Nudez Não Consentida",
    "Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio",
    "Palácio do Planalto",
    "plataformas digitais",
    "Portal terra da luz",
    "proteção de dados",
    "redes sociais",
    "Segurança digital",
    "Tecnologia",
    "violência contra mulheres",
    "violência doméstica",
    "Violência Online",
    "Digital: Lula cria regras para big techs no Brasil Decretos tratam da responsabilização de plataformas digitais, combate a crimes online e proteção de mulheres no ambiente virtual"
  ],
  "textContent": "20 de maio de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (20), dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação das plataformas digitais, conhecidas como big techs, no Brasil. […]\n\nThe post Digital: Lula cria regras para big techs no Brasil Decretos tratam da responsabilização de plataformas digitais, combate a crimes online e proteção de mulheres no ambiente virtual first appeared on Portal Terra da Luz.",
  "title": "Digital: Lula cria regras para big techs no Brasil Decretos tratam da responsabilização de plataformas digitais, combate a crimes online e proteção de mulheres no ambiente virtual"
}