{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreieq6iilou6x3e6tz4ruu33nbkdwj2hd4il2tjhax2kv5gy6wcfyxe",
    "uri": "at://did:plc:h6hwubzx64mq5f4ynyb6d4vp/app.bsky.feed.post/3mhwtu7edjr42"
  },
  "path": "/destaques/seguranca-nova-lei-antifaccao-entra-em-vigor/",
  "publishedAt": "2026-03-25T13:30:49.000Z",
  "site": "https://portalterradaluz.com.br",
  "tags": [
    "Destaques",
    "Notícias",
    "Combate ao Crime",
    "Congresso Nacional",
    "crime organizado",
    "Diário Oficial da União",
    "facções criminosas",
    "justiça criminal",
    "legislação brasileira",
    "lei antifacção",
    "Lula",
    "penas mais duras",
    "política de segurança",
    "Portal terra da luz",
    "Segurança Pública",
    "sistema penal",
    "Segurança: Nova Lei Antifacção entra em vigor Norma sancionada por Lula endurece combate a organizações criminosas e amplia penas no Brasil"
  ],
  "textContent": "25 de março de 2026 – Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) a Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação institui o […]\n\nThe post Segurança: Nova Lei Antifacção entra em vigor Norma sancionada por Lula endurece combate a organizações criminosas e amplia penas no Brasil first appeared on Portal Terra da Luz.",
  "title": "Segurança: Nova Lei Antifacção entra em vigor Norma sancionada por Lula endurece combate a organizações criminosas e amplia penas no Brasil"
}