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  "publishedAt": "2026-07-02T21:46:00.000Z",
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  "textContent": "Sem uma estimativa de arrecadação, o objetivo do programa de regularização de dívidas lançado pela Prefeitura de Campo Grande é diminuir o custo judicial da administração.  O presidente da CCF (Câmara de Conciliação Fiscal), órgão vinculado à Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), Ricardo Vieira Dias, explicou ao  Campo Grande News,  na tarde desta quinta-feira (2), que, em muitos casos, o custo com o processo é mais caro do que o valor a ser recebido.  \"Tem débitos pequenos que estão na Justiça, no valor de R$ 3 mil. A Prefeitura não pode extinguir esse débito e precisa manter esse processo ativo. Nesses casos, o Município está gastando mais que isso só para manter\", exemplificou Dias.  O edital, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (1º), prevê descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais em dívidas de IPTU, outros créditos tributários e não tributários do município, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que tenham origem até 31 de dezembro de 2025.  Os descontos variam conforme a antiguidade da dívida. Débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2018 terão redução de 90% dos acréscimos legais. Para dívidas de 2019 e 2020, o desconto será de 70%, enquanto os débitos constituídos entre 2021 e 2025 terão abatimento de 50%.  Também poderão entrar no programa parcelas vencidas com 30% de desconto sobre os acréscimos legais remanescentes, desde que não tenham recebido benefícios de programas de regularização fiscal anteriormente.  O presidente da CCF explica que a Prefeitura inclui dívidas recentes, pois elas serão judicializadas entre 2026 e 2027. \"Esperamos tirar uma massa de débitos, porque hoje a dívida do contribuinte é muito grande\", apontou.  O prazo para adesão começa em 6 de julho e termina em 7 de agosto de 2026. Conforme o edital, o pagamento integral do documento de arrecadação é condição para a conclusão da transação.   Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.  Clique aqui para acessar o  canal do   Campo Grande News   e siga nossas   redes sociais  .",
  "title": "Prefeitura quer diminuir custo judicial com descontos de até 90% em IPTU"
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