{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreifft4n7k3cui4dorves3zxbu3fhlp5itvwkgquzcx7jjrzgrbaxke",
    "uri": "at://did:plc:gw5xy35tnsdabdwfmqr4lcc7/app.bsky.feed.post/3moqahjsyrfz2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreigmrrlsnjskdhxwdnw7v4gfcwngmafqykeg3jizz32flrw3cvf5ku"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 100072
  },
  "path": "/politica/ex-prefeitos-de-bela-vista-sao-multados-por-falhas-na-educacao",
  "publishedAt": "2026-06-20T13:49:00.000Z",
  "site": "https://www.campograndenews.com.br",
  "textContent": "Dois ex-prefeitos de Bela Vista foram multados pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) por irregularidades na gestão de pessoal da educação municipal. Foram multados Douglas Rosa Gomes, ex-prefeito municipal, em 100 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 5.499,00, e Reinaldo Miranda Benites, também ex-prefeito, em 60 UFERMS, R$ 3.299,40. O processo teve origem em representação do Ministério Público Estadual e analisou atos de gestão na Prefeitura de Bela Vista.  Segundo o TCE-MS, a inspeção encontrou professores lotados em setores alheios ao magistério. Em linguagem simples, isso significa que servidores do quadro da educação estavam exercendo atividades fora das funções próprias de professor, o que foi tratado como desvio de finalidade.  Outro problema apontado foi o excesso de contratações temporárias para atividades típicas de cargos efetivos. Para o Tribunal, esse tipo de situação pode contrariar a regra constitucional que exige concurso público para cargos permanentes.  A decisão também cita menor investimento e distribuição de pessoal na educação infantil, sem demonstração de que a demanda estivesse sendo atendida de forma suficiente. O ponto é sensível porque envolve a primeira etapa da educação básica, justamente onde a falta de estrutura costuma aparecer primeiro para as famílias.  O Tribunal ainda apontou quantitativo de professores acima do previsto na legislação municipal e falta de transparência sobre cargos, carreiras e remunerações no site oficial da Prefeitura. Também foi mencionada ausência de consolidação dos dados sobre cargos previstos e ocupados.  Além das multas aos ex-prefeitos, o TCE-MS fez recomendações ao atual prefeito. Ele terá prazo de 180 dias para adotar medidas corretivas.  Entre as providências determinadas estão a disponibilização, no Portal da Transparência, da legislação sobre cargos, carreiras e remunerações; a consolidação dos cargos e funções públicas em atos normativos; e a atualização mensal dessas informações no site oficial da Prefeitura.  O Tribunal também recomendou a regularização da lotação de professores exclusivamente em unidades de ensino e em funções de magistério. A Prefeitura deverá ainda fazer estudo técnico para dimensionar o quadro de professores e avaliar a necessidade de concurso público.  A decisão determinou monitoramento das medidas pela unidade técnica do TCE. O processo, que tramitava sob sigilo, teve o sigilo retirado porque, segundo o Tribunal, não havia mais razões legais para mantê-lo.  Procurado, Reinaldo Miranda Benites disse desconhecer o fato e preferiu não se manifestar. Já Douglas Rosa Gomes foi procurado, mas ainda não se manifestou.   Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.  Clique aqui para acessar o  canal do   Campo Grande News   e siga nossas   redes sociais  .",
  "title": "Ex-prefeitos de Bela Vista são multados por falhas na educação"
}