TJMS vai devolver penduricalhos pagos a mais aos magistrados

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai devolver aos próprios cofres os valores pagos a maior para magistrados, conforme determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em pedido de providências. O total a ser descontado não é informado em despacho assinado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. Em resposta à Corte Nacional, o tribunal estadual afirmou que as irregularidades encontradas pela auditoria do CNJ foram sanadas e que falta apenas a restituição de valores pagos a maior. “Nesse cenário, autorizo o TJMS a promover os descontos necessários nas folhas de pagamento de junho e de julho de 2026”, decide Campbell. Depois disso, o TJMS deve comunicar à Corregedoria Nacional a efetiva quitação dos valores pagos indevidamente. A auditoria do CNJ apontou que a metodologia usada pelo Tribunal de Justiça elevou o valor de cinco verbas indenizatórias pagas a magistrados em março e abril de 2026. O procedimento foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça para auditar folhas de pagamento ordinárias e extraordinárias de magistrados do TJMS.  Em resposta, o tribunal encaminhou as folhas de ativos, inativos e pensionistas referentes a abril, além de demonstrativo de cálculo das verbas indenizatórias e conversões em pecúnia elaborado pela Secretaria da Magistratura.