{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreif4dnwcpyooja6jeztrdxfr632g7lpspukk3m266wam7kvexzl754",
    "uri": "at://did:plc:gw5xy35tnsdabdwfmqr4lcc7/app.bsky.feed.post/3mlrhmzfn6xf2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreicytidrs4urlrij2c4igypuq45n4ktsrj6cegxfumfid3rem7c5ju"
    },
    "mimeType": "image/png",
    "size": 1043321
  },
  "path": "/cidades/capital/justica-aumenta-para-r-100-mil-multa-diaria-por-crise-na-santa-casa",
  "publishedAt": "2026-05-13T23:10:00.000Z",
  "site": "https://www.campograndenews.com.br",
  "textContent": "A Justiça de Mato Grosso do Sul aumentou para R$ 100 mil por dia a multa aplicada contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande por causa da crise financeira e assistencial da Santa Casa de Campo Grande. A decisão saiu no fim da tarde desta terça-feira (13), durante julgamento da 3ª Câmara Cível.  Conforme a movimentação processual, os desembargadores deram parcial provimento ao recurso, elevando a multa. O julgamento ocorreu por maioria. O relator do caso é Amaury da Silva Kuklinski.  A decisão mantém a obrigação de estado, prefeitura e Santa Casa apresentarem plano emergencial para normalizar atendimentos, regularizar pagamentos, recompor estoque de medicamentos e reduzir a superlotação do pronto-socorro.  Na nota divulgada nesta quarta-feira (13), a Santa Casa informou que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconheceu a gravidade da crise enfrentada pela associação e a omissão dos entes públicos diante da situação da saúde pública. O hospital também afirmou que a decisão determinou multa diária de R$ 100 mil pela não apresentação e execução do plano emergencial.  Trechos da petição apresentada pelo Estado ao TJMS mostram que a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) questionou a responsabilidade do governo sobre a crise financeira do hospital. No documento, os procuradores afirmam que poder público participa exclusivamente como mero interveniente financeiro no convênio celebrado entre o Município e a Santa Casa.   Na mesma peça obtida pelo  Campo Grande News , o Estado argumenta que a Santa Casa recebeu mais de R$ 1,2 bilhão em recursos do convênio do SUS (Sistema Único de Saúde) e diz que os repasses estaduais quase triplicaram entre 2021 e 2025.   A petição também cita que a própria decisão de primeira instância reconheceu “questionamentos relevantes quanto à gestão financeira da entidade”, além de “falta de transparência” na aplicação dos recursos públicos.   Outro trecho aponta que a Santa Casa contratou empréstimo de R$ 248 milhões junto à Caixa Econômica Federal e, mesmo assim, encerrou 2024 com déficit superior a R$ 98 milhões e dívidas com fornecedores.   Na decisão de primeira instância, a Justiça determinou que os entes públicos apresentassem, em até 90 dias, um plano de ação claro, direto e com soluções factíveis para garantir a retomada integral dos serviços hospitalares.   Entre as medidas exigidas estão a regularização dos serviços médicos, exames e procedimentos contratualizados, o restabelecimento de medicamentos e insumos, além da reorganização do pronto-socorro para que seja dispensado tratamento digno e humanizado aos pacientes.  A decisão inicial ainda previa bloqueio mensal de R$ 12 milhões das contas públicas em caso de descumprimento da ordem judicial. O valor seria dividido entre Estado e município.   O outro lado  - Ambas as partes citadas foram procuradas pela reportagem, no entanto, apenas a Santa Casa respondeu no prazo estipulado de uma hora para a publicação do texto. Em nota, a associação afirma que a decisão judicial “reforça a importância da Santa Casa para a saúde pública e evidencia a necessidade da adoção de medidas concretas por parte do Estado e do Município para garantir a continuidade da assistência prestada à população com qualidade”.  O  Campo Grande News  aguarda as respostas do poder público para a atualização da matéria.",
  "title": "Justiça aumenta para R$ 100 mil multa diária por crise na Santa Casa"
}