TJ escolhe substituto para vaga deixada por desembargador que voltou à advocacia

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definiu o magistrado que atuará de forma temporária na vaga deixada pelo desembargador Ary Raghiant Neto, que pediu exoneração do cargo para retomar a advocacia. A escolha foi feita por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte. O juiz Ricardo Gomes Façanha, titular da 2ª Vara Bancária da comarca de Campo Grande, foi convocado pelo critério de merecimento para atuar junto à 2ª Câmara Cível e à 1ª Seção Cível do tribunal. A convocação ocorre em razão da vacância do cargo anteriormente ocupado por Ary Raghiant Neto, cuja vaga é destinada à advocacia pelo chamado quinto constitucional, mecanismo que reserva parte dos assentos nos tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público. O magistrado convocado permanecerá na função até a conclusão de todo o trâmite legal para escolha e nomeação do novo desembargador titular. A saída de Ary Raghiant Neto foi oficializada após decisão pessoal e profissional, conforme já divulgado anteriormente. Ele deixou o cargo após pouco mais de três anos na Corte, destacando, entre outros pontos, o desejo de retomar a advocacia, área na qual construiu trajetória de mais de três décadas, especialmente nos campos do Direito Tributário e Eleitoral. Além da substituição na esfera do TJMS, outra definição importante foi tomada no mesmo dia envolvendo a composição da Justiça Eleitoral no Estado. Durante sessão do Tribunal Pleno, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, foi escolhido para integrar o TER-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Ele assumirá a função na Classe Juiz de Direito, Membro Efetivo, em substituição ao juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, cujo biênio na Corte Eleitoral foi encerrado.