Bernal precisa provar 2 pontos cruciais de legítima defesa, apontam advogados

Criminalistas ouvidos pelo  Campo Grande News apontam que o ex-prefeito Alcides Bernal, preso por homicídio, só será enquadrado em legítima defesa, versão fornecida pelo político após o crime, se ele conseguir comprovar agressão injusta e que o uso da arma de fogo foi necessário.  “Não pode sair atirando, pois a lei exige a presença de duas circunstâncias: agressão injusta e uso moderado de medida de repulsa”, afirma o advogado André Borges. Ainda de acordo com Borges, o uso de arma de fogo exige moderação. “É direito de todos a defesa da vida e da propriedade. Mas não existe autorização para sair atirando em razão de desavenças. Proporcionalidade é a regra geral. Fora disso a situação é grave e pode gerar condenação pesada”, destaca.  O advogado lembra que o ex-prefeito deve ir a júri popular, que analisará as provas da acusação e defesa.  “Tudo isso será debatido no tribunal do júri.  Jurados são soberanos, podendo decidir de uma forma ou de outra, segundo o sentimento de cada um, nem precisando fundamentar ou dar as razões do convencimento” O criminalista José Belga Assis Trad afirma que Bernal terá que comprovar que não agiu com excesso.  “Os atos de defesa ou restituição só podem ser os indispensáveis, só a prova vai determinar se no caso concreto ele agiu legitimamente ou em excesso. A lei assegura que o possuidor turbado ou esbulhado possa manter-se ou restituir-se na posse por sua própria força, desde que o faça logo, mas os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse”. Figura conhecida em Campo Grande, com histórico de ter vencido mesmo sendo o “azarão” na corrida eleitoral, depois cassado e finalizar o mandato por ordem da Justiça, o radialista e advogado Bernal foi parar nas manchetes criminais na tarde de terça-feira (dia 24). Ele matou o fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos. Em depoimento, Bernal afirmou que agiu em legítima defesa, por acreditar que eram invasores.  O crime foi na Rua Antônio Maria Coelho, no Bairro Jardim dos Estados, numa casa que Bernal ainda ocupava. Porém, tinha ido a leilão em 2025. Roberto arrematou o imóvel e foi ao local acompanhado de um chaveiro e com notificação extrajudicial de despejo.  Avisado da movimentação na casa pelo serviço de monitoramento, Bernal correu para o imóvel.   A Polícia Civil registrou o caso como homicídio qualificado por recurso que dificulte a defesa da vítima. Testemunha do caso, o chaveiro nega que o político tenha se defendido, pois já teria chegado com a arma em punho e atirando.  “Disse que nem deu tempo de explicar sobre os fatos, afirmando que nem o depoente e nem a vítima estavam armado e não ofereceram nenhum tipo de resistência com o autor. Não houve briga e nem discussão”, relatou o chaveiro no Boletim de Ocorrência.  As imagens do caso foram entregues à polícia pela empresa de monitoramento. O conteúdo está num pen drive, nas cores preta e prata, com capacidade para 16 GB (gigabyte). Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .