{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreigph55tgrmkoltdv47hz4czxoce25sj376idzwtc3f7qrgretelcy",
    "uri": "at://did:plc:gw5xy35tnsdabdwfmqr4lcc7/app.bsky.feed.post/3mguzlfzfvsi2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreig5vqwja7kx6nwqcswsyo452ayysiwto6yexr65vjok4vklmrlayq"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 200401
  },
  "path": "/brasil/cidades/multa-por-maltratar-animais-pode-chegar-a-r-1-milhao-em-novo-decreto",
  "publishedAt": "2026-03-12T17:55:00.000Z",
  "site": "https://www.campograndenews.com.br",
  "textContent": "Após a repercussão nacional da morte do cão comunitário chamado Orelha, na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC), o governo federal anunciou decreto endurecendo as penas por maus-tratos a animais. A multa, que hoje varia de R$ 300 a R$ 3 mil, poderá chegar a R$ 1 milhão, dependendo dos agravantes.   O decreto ainda não foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), mas, conforme apuração da TV Globo em Brasília (DF), caso ocorra a morte do animal ou ele fique com sequelas permanentes, a pena será maior. Quando o crime for cometido de forma cruel ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção, a multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até 20 vezes.  O abandono do animal, reincidência do infrator, recrutamento de crianças ou adolescentes para os crimes ou a divulgação dos maus-tratos em redes sociais são fatores que podem pesar no cálculo das multas.   O cão Orelha morava há pelo menos 10 anos na Praia Brava e recebia cuidados dos moradores da região. Ele foi morto no dia 4 de janeiro, segundo investigação da Polícia Civil de Santa Catarina, por grupo de adolescentes que tentaram afoga-lo e depois o agrediram.  A crueldade dos jovens chamou a atenção e espalhou protestos pelo País. Em Campo Grande, foram pelo menos dois atos, no dia 1º e no dia 2 de fevereiro.   Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.  Clique aqui para acessar o  canal do   Campo Grande News   e siga nossas   redes sociais  .",
  "title": "Multa por maltratar animais pode chegar a R$ 1 milhão em novo decreto"
}