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  "publishedAt": "2026-03-04T13:10:00.000Z",
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  "textContent": "Mato Grosso do Sul voltou a ganhar espaço no centro das decisões que moldam o novo sistema tributário brasileiro. Durante a primeira reunião do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada na terça-feira (3), o Estado consolidou presença em posições estratégicas na estrutura responsável por conduzir a implementação da Reforma Tributária.  Além de manter a presidência temporária do Comitê Gestor — exercida pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira — Mato Grosso do Sul também assumiu a coordenação de duas das comissões técnicas responsáveis por organizar o funcionamento do novo órgão nacional.  O CGIBS é considerado a instância máxima de governança do IBS, tributo que substituirá gradualmente parte dos atuais impostos sobre consumo no país, como ICMS e ISS, no novo modelo criado pela reforma.   Primeiros passos da nova estrutura   Na reunião, os integrantes do Conselho Superior aprovaram uma série de medidas que marcam o início da estruturação administrativa do Comitê Gestor.  Entre as decisões estão:    formalização jurídica do CGIBS;    abertura de conta bancária e inscrição no CNPJ;    assinatura de contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef);    autorização para contratação de operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União.    As medidas representam os primeiros passos para montar a engrenagem institucional que irá administrar o novo imposto nacional sobre bens e serviços.   MS também lidera área técnica   A reunião também aprovou a criação de seis comissões técnicas provisórias, que terão papel estratégico na organização inicial do Comitê Gestor e na definição das regras operacionais do novo sistema tributário.   Nesse ponto, Mato Grosso do Sul ampliou sua presença.   O auditor fiscal e chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, Matheus Segalla Menegaz, foi indicado para coordenar a Comissão de Trabalho Administrativa, responsável por estruturar procedimentos internos e rotinas de gestão.  Já a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, assumirá a Comissão de Trabalho Jurídica, que ficará encarregada de organizar a base normativa e jurídica que dará sustentação institucional ao CGIBS.  As duas comissões terão papel decisivo na fase de implantação do órgão e na consolidação das regras que permitirão o funcionamento do novo modelo de tributação.   Reconhecimento nacional   A presença de Mato Grosso do Sul na presidência do Comitê e na coordenação de comissões estratégicas reforça o reconhecimento nacional da capacidade técnica e da organização fiscal do Estado.  Nos últimos anos, o governo estadual tem buscado consolidar uma imagem de equilíbrio fiscal, planejamento e gestão pública estruturada, fatores que têm ampliado o protagonismo do Estado em debates federativos.   Próxima decisão   Durante a reunião, o Conselho Superior decidiu adiar a eleição definitiva da gestão executiva do Comitê Gestor para o próximo encontro do colegiado, marcado para 10 de março, em formato virtual.  Até lá, o mandato provisório da presidência foi prorrogado, mantendo Flávio César Mendes de Oliveira na condução dos trabalhos.  Para o secretário de Fazenda, o momento marca uma etapa histórica na reorganização do sistema tributário brasileiro.  “A implementação da Reforma Tributária exige diálogo federativo, capacidade técnica e compromisso institucional. O Comitê Gestor será o espaço onde estados e municípios construirão, de forma cooperativa, a governança do novo sistema tributário”, afirmou.   Novo capítulo da tributação   A presença de Mato Grosso do Sul na presidência do Comitê Gestor e na coordenação de áreas estratégicas coloca o Estado no centro de uma das maiores transformações fiscais das últimas décadas no Brasil.  Mais do que ocupar posições institucionais, a participação sul-mato-grossense contribui para dar segurança jurídica, estabilidade política e base técnica ao processo que definirá o novo modelo de tributação do consumo no país — uma arquitetura que impactará empresas, governos e contribuintes nas próximas gerações.",
  "title": "MS entra no centro da Reforma Tributária e assume comando de áreas estratégicas"
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